26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008219-83.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Diyli Fernanda dos Santos Araújo (Justiça Gratuita) - Apelado: Realize Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA, DENOMINADA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA NO SCR (REGISTRATO) C.C.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ABALO MORAL NÃO RECONHECIDO ENTENDIMENTO QUE PREVALECE INSCRIÇÃO DO NOME DO APELANTE JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL BANCO DE DADOS SCR QUE É DE CARÁTER RESTRITO E NÃO TEM A NATUREZA DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO HIPÓTESE EM QUE HÁ OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRESTAREM INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL POR MEIO DO REFERIDO BANCO DE DADOS, COM O OBJETIVO DE SER PERMITIDA A VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS CONSUMIDORES INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DANO MORAL QUE NÃO FOI COMPROVADO HIPÓTESE QUE NÃO É DE DANO “IN RE IPSA” SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
14/08/2024 22:55

Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:03

Expedição de Carta.
20/06/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 08:51

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:07

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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