03/09/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:34

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:02

Prazo
26/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007661-67.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Reinaldo Magalhães de Jesus (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Itaú Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES DE AMBOS OS LADOS AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C.C.

RESTITUIÇÃO DE VALORES JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO DO AUTOR RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM PARCELA ÚNICA LIMITAÇÃO DA TAXA ADMINISTRATIVA EM 20% - INADMISSIBILIDADE CONTRATO CELEBRADO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.795/2008 RESTITUIÇÃO POR MEIO DE CONTEMPLAÇÃO EM SORTEIO OU, NO CASO DE NÃO CONTEMPLAÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO INTELIGÊNCIA DO ART. 22, CAPUT E §§ 1º E 2º DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL - DESCONTOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DO FUNDO DE RESERVA LEGALIDADE SÚMULA 538 DO STJ EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL.RECURSO DA RÉ TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CLÁUSULA PENAL CORREÇÃO MONETÁRIA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO EXIGÍVEL, MAS APENAS DURANTE O PERÍODO EM QUE O APELANTE SE MANTEVE VINCULADO AO GRUPO CLÁUSULA PENAL INAPLICÁVEL PREJUÍZOS DECORRENTES DA EXCLUSÃO DO CONSORCIADO QUE NÃO FORAM DEMONSTRADOS INDEXAÇÃO COM BASE NO PERCENTUAL AMORTIZADO DO VALOR DO BEM VIGENTE À DATA DA RESTITUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 11.795/08.RESULTADO: SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) - 3º andar
25/08/2025 17:41

Acórdão registrado
25/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:20

Julgado virtualmente
25/08/2025 08:42

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:29

Distribuído por sorteio
16/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/12/2024 14:46

Processo Cadastrado
09/12/2024 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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