26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006335-28.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Aparecido Leôncio Alexandre (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE CANCELAMENTO DOS CONTRATOS CONSIDERADOS FRAUDULENTOS REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO INDENIZAÇÃO DE R$10.000,00 PELOS RECONHECIDOS DANOS MORAIS CELEBRAÇÃO DE DOIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NOME DO APELADO INDEVIDA MANIPULAÇÃO DE DADOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA ART. 14 DO CDC ATO DE TERCEIRO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO APELANTE CASO FORTUITO INTERNO SÚMULA 479 DO STJ ANULAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE SE IMPUNHA DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS QUE É COROLÁRIO DA DECLARAÇÃO DA INVALIDADE DO CONTRATO E QUE DEVE MESMO OCORRER NA FORMA ESPECIFICADA EM SENTENÇA, SOB PENA DE “REFORMATIO IN PEJUS” CONDUTA DO APELADO, NO MÍNIMO, INDICATIVA DE CULPA GRAVÍSSIMA QUE TEM OS MESMOS EFEITOS DO DOLO NA ESFERA CIVIL HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NA SÚMULA Nº 159 DO STF E NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC DANO MORAL QUE SE PATENTEOU PERTURBAÇÃO AO ESTADO DE ESPÍRITO DO APELADO OCORRIDA SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E INGRESSA NO CAMPO DO DANO MORAL FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) VALOR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, PROPORCIONAL AO DANO E COM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER EDUCATIVO-PUNITIVO QUE COMPÕE A INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE, PELO QUE DESCABIDA A REDUÇÃO SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - 3º andar
18/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:01

Expedição de Carta.
21/03/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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