26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005827-63.2024.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Cleide Aparecida Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CELEBRAÇÃO ABUSIVA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ENTRE AS PARTES COM AMORTIZAÇÃO INDEVIDA JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELANTE, NA CHAMADA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL PERTINENTE A CARTÃO DE CRÉDITO ABUSIVIDADE QUE NÃO SE VERIFICOU CONTRATAÇÃO REGULAR DESCABIDO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 9.349/2016 TRATA DO RECOLHIMENTO DE MULTAS PROCESSUAIS DECORRENTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE NÃO CONSTITUI POR SI SÓ ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA MULTA AFASTADA SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO OCORRÊNCIA ALEGAÇÕES DA APELANTE NÃO TRANSBORDARAM AS FRONTEIRAS DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA MULTA AFASTADA SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.RESULTADO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar
30/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:21

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:12

Concedida a Dilação de Prazo
19/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 23:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 23:32

Suspensão do Prazo
09/07/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 03:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:19

Expedição de Carta.
26/06/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 10:19

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 19:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
30/05/2024 11:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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