TJSP - 1005728-49.2023.8.26.0438
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Mario de Castro Figliolia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005728-49.2023.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Ivan Marçola (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO CONCEDIDA.
DANO MORAL PERTURBAÇÃO AO ESTADO DE ESPÍRITO DO APELANTE QUE SE MOSTROU OCORRIDA SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E INGRESSA NO CAMPO DO DANO MORAL INDENIZAÇÃO FIXADA NÃO NO VALOR PLEITEADO (R$ 10.000,00), MAS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) SEM A DEMONSTRAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS, O VALOR SE APRESENTA ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, PROPORCIONAL AO DANO E COM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER EDUCATIVO-PUNITIVO QUE COMPÕE A INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE.
AMOSTRA GRÁTIS PRETENSÃO DE PERDA, PELO APELADO, DO VALOR DISPONIBILIZADO, PERTINENTE AO NEGÓCIO INVALIDADO DESCABIMENTO DINHEIRO QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO AMOSTRA GRÁTIS PERDA DOS VALORES QUE IMPLICARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO APELANTE COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS QUE DEVE SE DAR, POR CONTA DE LEI (ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL).RESULTADO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Merielen Ribeiro dos Passos (OAB: 290643/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar -
01/08/2024 17:45
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 17:45
Baixa Definitiva
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01/08/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/06/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2024 16:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 00:00
Conclusos para decisão
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21/11/2023 11:28
Conclusos para decisão
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21/11/2023 09:02
Distribuído por competência exclusiva
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21/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 13:25
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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