29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035963-53.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco Gean Carlos Bezerra Assis - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marcos Fleury - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

LESÕES NA COLUNA, MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES.

AUSÊNCIA DE LIAME ETIOLÓGICO E INCAPACIDADE LABORAL.

LAUDO CONCLUSIVO.

DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO A INVERSÃO DO JULGADO, CALCADO NA PRESENÇA DOS REQUISITOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.

PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.

AUSÊNCIA DE IMPRECISÃO DOS TRABALHOS TÉCNICOS A JUSTIFICAR A REPETIÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE.

PRECLUSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE A PERÍCIA NÃO FOI REALIZADA POR MÉDICO ESPECIALISTA.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO SUFICIENTE E ADEQUADA.

PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL BEM FUNDAMENTADA E QUE AFASTOU A INCAPACIDADE LABORAL E O NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO.

DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO PERITO COMO PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO.

LESÃO MÍNIMA QUE, NO PRESENTE CASO, NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA BENESSE.

PATOLOGIA, ADEMAIS, DEGENERATIVA INERENTE À CARACTERÍSTICA INDIVIDUAL E ESTILO DE VIDA DO AUTOR.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 1º, “A”, DA LEI Nº 8.213/91.

INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA INDEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. - Advs: Diego Scariot (OAB: 321391/SP) - 1º andar
05/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:00

Suspensão do Prazo
29/03/2025 03:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:47

Ato ordinatório
13/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:20

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2024 13:10

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 04:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:00

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 21:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:15

Ato ordinatório
11/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:56

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
02/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:43

Mudança de Magistrado
03/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:41

Recebida a Petição Inicial
23/07/2024 12:36

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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