TJSP - 1002210-21.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002210-21.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Rogério Teixeira do Rego - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por ROGÉRIO TEIXEIRA DO REGO em face de EBAZAR.COM.BR.
LTDA e MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, de maneira a: a) Determinar que os réus efetuam a devolução dos valores gastos pelo autor, referentes à aquisição do produto Apple iPhone 16 Pro Max (256 Gb) Titânio. b) Condenar as rés, solidariamente ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.
O valor será corrigido desde a data da sentença, ou seja, do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês da citação, observando-se o índice IPCA-IBGE, quanto à correção monetária; e a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quanto aosjurosdemora.
Pelo princípio da sucumbência, condeno os réus ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
P.R.I. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), MARCOS ANTONIO FARIAS DE SOUSA (OAB 324179/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP) -
08/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 17:02
Julgada Procedente a Ação
-
23/07/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 19:32
Juntada de Petição de contestação
-
02/04/2025 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2025 08:59
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 08:59
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 12:27
Expedição de Carta.
-
19/03/2025 12:27
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 15:34
Recebida a Petição Inicial
-
12/02/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 12:00
Classe retificada de 12154 para 7
-
11/02/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
10/02/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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