TJSP - 1000853-35.2017.8.26.0474
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Potirendaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000853-35.2017.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Fabiana Maria dos Santos Quiles Sousa - 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema de Recurso Repetitivo 986, da seguinte forma: A tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, a, da L.C. 87/1996, a base de cálculo do ICMS. 2 Manifeste o(a) requerente, no prazo de 10 dias, se concorda com o enfrentamento meritório imediato e requer o julgamento do processo, ou se prefere a desistência da ação judicial. - ADV: LÍVIA MAREGA GOMES MATTOS (OAB 391654/SP), ERICK JACOBINO (OAB 442596/SP) -
08/09/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:05
Reativação de Processo Suspenso
-
08/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:03
Ato ordinatório
-
19/05/2025 04:42
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 22:22
Suspensão do Prazo
-
16/02/2025 11:09
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 03:21
Suspensão do Prazo
-
14/12/2024 21:00
Suspensão do Prazo
-
29/10/2024 02:45
Suspensão do Prazo
-
30/08/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 21:24
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 02:25
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 06:53
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 22:58
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 21:16
Suspensão do Prazo
-
14/04/2023 01:17
Mudança de Classe Processual
-
10/12/2022 01:05
Suspensão do Prazo
-
16/11/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/11/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 15:03
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
21/08/2017 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2017 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2017 10:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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17/08/2017 18:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
17/08/2017 12:24
Conclusos para decisão
-
07/08/2017 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2017 19:45
Juntada de Petição de Réplica
-
04/08/2017 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2017 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2017 15:13
Conclusos para despacho
-
03/08/2017 15:03
Juntada de Carta precatória
-
18/07/2017 11:46
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2017 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2017 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2017 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2017 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/06/2017 11:26
Juntada de Ofício
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14/06/2017 11:18
Expedição de Carta precatória.
-
13/06/2017 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2017 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2017 09:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
31/05/2017 10:34
Conclusos para decisão
-
26/05/2017 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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