29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001160-27.2021.8.26.0222 - Usucapião - Aquisição - Candido Laroca - Valeria Gomes Azevedo Biscola e outros - Edson Gomes de Azevedo e outros -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião proposta por Candido Laroca contra Edson Gomes de Azevedo, Martha Mangolini de Azevedo, Elair Maria Helena Gomes de Azevedo e Elza Maria Gomes de Azevedo, aduzindo, em síntese, possuir de forma mansa e pacífica o imóvel descrito na petição inicial, desde janeiro de 1996, cujos proprietários registrais são os requeridos.

Citados, os requeridos, juntamente com os confrontantes Edson Gomes de Azevedo, Elair Maria Helena Gomes de Azevedo, Elza Maria Gomes de Azevedo e Florence Migliorini dos Santos, apresentaram contestação.

Preliminarmente clamam pela extinção do processo sem julgamento do mérito, pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

No mérito, alegam que o autor nunca possuiu o imóvel de forma mansa e pacífica, tendo-o invadido em uma única oportunidade que ensejou o ajuizamento de ação de nunciação de obra nova, julgada procedente.

Pugnaram pela improcedência do pedido.

Houve réplica.

A relação jurídica processual se estabilizou com a citação dos requeridos, confrontantes, das fazendas, bem como de eventuais interessados por edital. É o relatório.

Passo a decidir.

A preliminar suscitada pelos requeridos e confrontantes é fundamentada em argumentos que se confundem com o mérito.

Em outras palavras, sob a epígrafe da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, os requeridos defendem tese que justifica a improcedência da ação.

Por essa razão, rejeito a preliminar.

Superada a preliminar, dou o feito por saneado.

Fixo, portanto, os seguintes pontos controvertidos: i) o exercício, pelo autor, de posse mansa e pacífica sobre imóvel, desde 1996, com o ânimo de dono.

A distribuição do ônus da prova se dará nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caberá ao autor comprovar a sua posse sobre o imóvel, de forma mansa e pacífica, com o ânimo de dono, pelo prazo mínimo de 15 anos.

Determino, ademais, a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, observando-se a pertinência e a necessidade com os pontos controvertidos acima fixados.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP), FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP), FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP), FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP), BIANCA MENDONÇA MONTEIRO GALITEZI (OAB 153435/SP), FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP), FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP), FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP), FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP)
28/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
04/05/2025 19:39

Suspensão do Prazo
13/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/03/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:40

Expedição de Carta.
25/10/2024 16:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/09/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:41

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
19/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
04/03/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2023 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 10:04

Expedição de Carta.
06/09/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 23:43

Expedição de Certidão.
16/02/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 13:59

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 12:28

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2022 23:36

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 22:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 22:22

Expedição de Carta.
25/02/2022 22:22

Expedição de Carta.
25/02/2022 22:22

Expedição de Carta.
25/02/2022 22:21

Expedição de Carta.
25/02/2022 22:21

Expedição de Carta.
25/02/2022 22:21

Expedição de Carta.
25/02/2022 22:21

Expedição de Carta.
25/02/2022 22:21

Expedição de Carta.
04/02/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2022 17:25

Conclusos para despacho
13/12/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 15:41

Juntada de Ofício
30/11/2021 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2021 17:35

Juntada de Ofício
29/11/2021 07:28

Expedição de Certidão.
29/11/2021 07:27

Expedição de Certidão.
29/11/2021 07:27

Expedição de Certidão.
24/11/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 16:18

Expedição de Certidão.
22/11/2021 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 15:19

Expedição de Ofício.
19/11/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 12:06

Expedição de Ofício.
19/11/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 15:09

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:09

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:09

Expedição de Certidão.
17/11/2021 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 14:47

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 17:15

Recebida a Petição Inicial
12/10/2021 12:45

Conclusos para decisão
09/08/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 12:20

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 12:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/06/2021 15:59

Conclusos para decisão
21/06/2021 14:31

Mudança de Classe Processual
17/06/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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