11/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 16:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:27

Juntada de Ofício
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502759-06.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FLAVIO AUGUSTO PEDRO DA SILVA - Fls. 87/94: não se desconhece o direito da patrona à licença maternidade.

Ainda que a advogada possua o direito garantido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), artigo 7º-A, inciso IV, tal prerrogativa não pode se sobrepor ao direito basilar à ampla defesa, ao contraditório e à celeridade processual.

No entanto, em processos criminais, com réu preso, a manutenção da suspensão indefinida pode configurar violação ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) e ao direito à liberdade.

Dessa forma, considerando que o réu está preso e a Defensora nomeada encontra-se em licença-maternidade, destituo-a das funções de defensora dativa, comunicando-se à OAB local acerca desta decisão e para requisição de um(a) novo(a) advogado(a) que fica desde então nomeado(a) defensor(a) dativo(a) em favor do réu, intimando-o para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Pelo princípio da fraternidade, desejo vida longa ao N.T.C. (fls. 92).

Este despacho servirá como ofício para conceder novo prazo à Delegacia de Polícia de Itatiba, por mais 30 dias, para que proceda à identificação do comparsa do denunciado, indicado com alcunha Abacatinho, filho de criminoso falecido e conhecido como Abacatão.

Anoto para o meu controle que ainda não foi cumprido o mandado citatório expedido à fls. 72/73 Intime-se. - ADV: FÁBIA FERNANDA TROIANO (OAB 475846/SP)
25/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 16:33

Juntada de Ofício
01/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:39

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
31/07/2025 12:36

Recebida a denúncia
31/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:52

Evoluída a classe de 279 para 283
28/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 13:28

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
21/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:57

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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