09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1063159-51.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Apdo/Apte: Casa do Seguro Administradora. e Corretora de Seguros Ltda - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1063159-51.2024.8.26.0100 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1063159-51.2024.8.26.0100 Comarca: São Paulo 34ª Vara Cível do Foro Central Cível Apelantes/Apelados(as): Casa do Seguro Adm. e Corretora de Seguros Ltda/Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Juiz(a): Rogério Márcio Teixeira

Vistos. 1 Evidencia-se a insuficiência do preparo recursal recolhido pela apelante Casa do Seguro Adm. e Corretora de Seguros Ltda, conforme fls. 137/138.

Outrossim, nota-se a ocorrência de equívoco nos cálculos constantes às fls. 151/152. 2 Com efeito, considerando que o proveito econômico perseguido pela recorrente,Casa do Seguro Adm. e Corretora de Seguros Ltda., corresponde à condenação do recorrido ao pagamento da quantia de R$ 129.828,78 (cento e vinte e nove mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), referente à comissão devida no período compreendido entre janeiro e junho de 2023, a base de cálculo para fins de preparo recursal deve necessariamente corresponder ao montante almejado, devidamente atualizado. 3 Dessa forma, o valor devido a título de preparo recursal perfaz a quantia de R$ 5.595,82 (cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).

Considerando-se, entretanto, o montante já recolhido pela apelante, equivalente a R$ 3.028,48 (três mil e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), atualizado para R$ 3.066,19 (três mil sessenta e seis reais e dezenove centavos), resta evidenciado que remanesce diferença a ser complementada no importe de R$ 2.529,63 (dois mil quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), valor já devidamente atualizado. 4 Assim, na forma do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, e artigo 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá a apelante Casa do Seguro Adm. e Corretora de Seguros Ltda. complementar e comprovar o recolhimento do valor faltante, sob pena de deserção. 5 No que concerne ao preparo recolhido pela apelanteCentral Nacional Unimed Cooperativa Central, consigno estar regular, porquanto efetuado com base no valor da condenação fixada nos autos. 6 Após, ou na inércia, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Gustavo Francisco Rezende Rosa (OAB: 82768/MG) - 5º andar
20/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 11:27

Suspensão do Prazo
10/04/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:40

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 18:12

Expedição de Carta.
11/06/2024 18:12

Recebida a Petição Inicial
11/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 03:37

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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