09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004603-12.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Ines de Carvalho Moreira - Banco Pan S/A -

Vistos. 1.

Diante do trânsito em julgado, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive nas hipóteses de prévio cumprimento de obrigação de fazer.

O requerimento deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC).

Ademais, caso o processo principal seja físico, deverá ser instruído, também, com cópia da sentença e do acórdão (se existente), da certidão de trânsito em julgado (se o caso), do mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes. 2.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61614 - Arquivado Provisoriamente (Comunicado CG nº 259/2023), sem prejuízo de seu desarquivamento mediante simples petição a pedido da parte. 3.

Se for o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do convênio OAB/DPE ao(s) defensor(es) nomeado(s). 4.

Havendo documentos e/ou objetos acautelados em cartório e vinculados a estes autos, fica, desde já, autorizada a devolução às partes ou seus procuradores, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição, conforme previsão do artigo 174, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Intime-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/09/2025 10:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:29

Recebido o recurso
26/08/2024 08:26

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 06:40

Julgada improcedente a ação
30/07/2024 13:12

Conclusos para julgamento
29/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 09:41

Conclusos para decisão
15/07/2024 23:06

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 08:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:57

Expedição de Carta.
16/05/2024 17:57

Recebida a Petição Inicial
16/05/2024 16:25

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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