18/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004591-35.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Polo Energia Ltda. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, JJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para, uma vez rescindido o contrato, CONDENAR a requerida a restituir ao autor a quantia de R$7.200,00, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso e juros moratórios legais a partir da citação.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE).

Havendo depósito para satisfação da obrigação, deverá a parte requerente ser intimada para informar, em dez dias, se satisfeito o seu crédito, sob pena de extinção, pelo integral cumprimento da obrigação.

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023.

Publique-se e intime-se. - ADV: RENATO ADOLFO TONELLI (OAB 228177/SP)
28/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:31

Ato ordinatório
13/08/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 06:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 05:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:32

Expedição de Carta.
08/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:02

Expedição de Carta.
24/06/2025 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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