15/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017573-43.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Alpi Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (kibon) - Sk Empilhadeiras do Brasil Ltda- Me -

Vistos.

Quanto ao aditamento apresentado às fls. 74/91, volto a ré ao já decidido às fls. 130.

No mais, as partes, devidamente representadas nos autos, são legítimas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas.

Presentes às condições da ação e pressupostos processuais, uma vez que o pedido é juridicamente possível, pois, o meio processual escolhido pelo(a) requerente se apresenta como o próprio para o fim colimado.

Não configurada objeções processuais.

Inexiste qualquer vício ou nulidade.

Fixo como pontos controvertidos a existência e natureza da relação jurídica havida entre as partes ante os fatos narrados na inicial, bem como, os alegados em contestação.

Dou o feito por saneado.

Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito e esclarecimento da controvérsia, determino a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual no dia 06 de outubro de 2025, às 14h00min, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020.

Compete ao advogado da parte interessada providenciar a intimação da testemunha por ele arrolada, nos termos do disposto no art. 455, caput, do Código de Processo Civil, observando-se, ademais, a obrigatoriedade de fornecimento de endereço de e-mail a ser comunicado ao Juízo, presumindo-se, caso a testemunha não acesse a plataforma, que a parte desistiu de sua inquirição.

Deverá, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência encaminhada à testemunha e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias, em consonância com o que preceitua o art. 455, parágrafo 1º, ressalvado o disposto no parágrafo 2º.

A inércia na realização da intimação a que se refere o art. 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, implicará o reconhecimento de desistência da inquirição.

Caso haja requerimento neste sentido, intime-se pessoalmente a parte adversa para prestar depoimento pessoal (observada eventual gratuidade de justiça ou a necessidade de recolhimento de taxa postal ou diligência do oficial de justiça), com advertência quanto à pena de confesso em caso de não comparecimento.

Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados (vide instruções item do 9 desta decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, será utilizado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação indicado no item 8 desta decisão.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) Caso seja proferida sentença em audiência, o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível, no próprio termo de audiência; 6) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada por meio virtual, bem como o local em que a gravação ficará armazenada; 7) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, a gravação iniciada será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência, os arquivos deverão ser renomeados como "parte 1", "parte 2", e assim sucessivamente; 8) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Dowload/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598985410262 9) Na data agendada, com pelo menos cinco minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams".

A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e, ao visualizarem a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora".

Na sequencia, é só aguardar o início dos trabalhos.

Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também poderá ser utilizado).

Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima.

Os e-mails das testemunhas deverão ser fornecidos no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão e não será aceita a informação após referido prazo, haja vista o risco de inexistência de tempo hábil para cadastramento, envio de link e providências cartorárias.

Se certificada a ausência de informação de e-mail, a prova será declarada preclusa.

Uma semana antes da data da audiência, deverá a serventia certificar todas as providências efetuadas quanto às intimações e envios de link por e-mail.

Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP), MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO (OAB 277301/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
28/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 17:09

Ato ordinatório
17/04/2025 05:32

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 09:19

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:41

Ato ordinatório
30/08/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:38

Classe retificada de 12134 para 7
26/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 16:10

Expedição de Ofício.
08/08/2024 06:34

Juntada de Certidão
08/08/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 19:53

Expedição de Carta.
07/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:38

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 13:39

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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