19/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006920-33.2025.8.26.0604 - Mandado de Segurança Cível - Serviços - Nice do Carmo Machado Rosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e confirmo a antecipação da tutela concedida, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para DETERMINAR à autoridade impetrada que providencie a internação da impetrante em hospital ou clínica (público ou particular às expensas da ré, incluindo o transporte) com suporte para atendimento da paciente, sob pena de incidir na multa anteriormente fixada.

Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários advocatícios, conforme o artigo 25 da Lei 12.016/09.

Decorridos os prazos para a interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça para reexame necessário. - ADV: WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), SALOMÃO VIEIRA SARDINHA (OAB 408425/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:24

Concedida a Segurança
18/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:26

Juntada de Petição de parecer
12/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 08:14

Juntada de Ofício
22/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 09:39

Juntada de Mandado
14/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:25

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:11

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:32

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:56

Decisão Determinação
10/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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