TJSP - 0003823-47.2018.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003823-47.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Erik Leite de Carvalho - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: MARCIA RENATA DA SILVA (OAB 296176/SP) -
12/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:49
Declarada a Remição
-
11/07/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:38
Homologado o Cálculo
-
02/04/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:28
Declarada a Remição
-
05/02/2025 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 23:19
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 23:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:56
Homologado o Cálculo
-
13/01/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 13:23
Declarada a Remição
-
12/12/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
20/11/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 02:38
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 02:20
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:34
Homologada a Falta Disciplinar
-
15/08/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 16:02
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
27/07/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:31
Homologado o Cálculo
-
12/05/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 12:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/04/2023 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/04/2023 12:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/04/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/04/2023 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/04/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/03/2023 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/03/2023 16:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/03/2023 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/03/2023 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/03/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 15:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/03/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:53
Reativação de Processo Suspenso
-
20/03/2023 13:52
Juntada de Mandado
-
10/12/2022 02:21
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 04:15
Suspensão do Prazo
-
11/10/2022 10:38
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
10/10/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 17:05
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 14:32
Determinada a Regressão de Regime
-
23/09/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
14/12/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2020 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2020 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2020 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 14:32
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 13:51
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 13:51
Homologado o Cálculo
-
06/10/2020 15:04
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 11:30
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 11:28
Concedida Progressão de regime
-
01/10/2020 14:15
Conclusos para decisão
-
01/10/2020 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2020 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2020 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2020 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 11:40
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2020 10:47
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2020 14:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2020 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 12:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2020 10:56
Decisão
-
24/08/2020 11:21
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2020 20:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 11:26
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2020 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 13:18
Processo Entranhado
-
05/08/2020 13:17
Incidente Processual Instaurado
-
08/05/2020 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2020 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2020 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 10:30
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 19:16
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 19:12
Homologado o Cálculo
-
04/05/2020 13:04
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 13:02
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 10:37
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 10:33
Declarada a Remição
-
29/04/2020 19:01
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 14:17
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2020 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 17:49
Processo Entranhado
-
15/04/2020 17:49
Incidente Processual Instaurado
-
17/03/2020 02:58
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2020 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2020 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2020 17:38
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 17:22
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 17:21
Homologado o Cálculo
-
11/03/2020 16:11
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 16:10
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 14:30
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 14:30
Declarada a Remição
-
09/03/2020 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 14:29
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 11:56
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2020 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 13:08
Processo Entranhado
-
20/02/2020 13:08
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2020 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 13:58
Homologado o Cálculo
-
11/02/2020 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2020 15:22
Conclusos para decisão
-
10/02/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 13:58
Declarada a Remição
-
07/02/2020 11:00
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 18:11
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2020 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 17:01
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 17:01
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2019 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2019 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2019 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2019 14:18
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 14:18
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 14:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2019 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2019 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2019 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2018 15:36
Juntada de Petição de parecer
-
10/12/2018 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 13:20
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 11:26
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2018 15:11
Expedição de Certidão.
-
07/12/2018 14:00
Expedição de Ofício.
-
07/12/2018 14:00
Homologado o Cálculo
-
06/12/2018 18:13
Conclusos para decisão
-
06/12/2018 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2018 18:09
Juntada de Certidão
-
25/09/2018 17:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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