TJSP - 0005318-92.2019.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUCAS SANTOS DE ANDRADE

CPF *09.***.*21-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS SANTOS DE ANDRADE

CPF *09.***.*21-54

Advogados

PEDRO UMBERTO FURLAN JUNIOR

OAB: 226234/SP

CPF *76.***.*05-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005318-92.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS SANTOS DE ANDRADE -

    Vistos.

    Considerando que o DEECRIM não integra o convênio para atuação de defensores dativos, não atendida pela DPE, não é possível o atendimento do pleito do nobre advogado por este juízo.

    Desta forma, em caráter excepcional, sem que implique em declínio de competência, encaminhe-se os autos ao MM.

    Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Cubatão, unicamente, para deliberação acerca da fixação de honorários e expedição de certidão.

    Após, os autos deverão retornar a este Departamento para prosseguimento regular do cumprimento da sanção corporal.

    Int. - ADV: PEDRO UMBERTO FURLAN JUNIOR (OAB 226234/SP), MARCELO SANCHES GASPAR (OAB 487321/SP)

  • 15/09/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2025 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2025 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2025 18:57

    Reativação de Processo Suspenso

  • 26/08/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 08:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 17:18

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 14:25

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 01/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 11:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/07/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 11:45

    Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 11:45:43, Unidade Regional de Departamen.

  • 17/06/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 10:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 05:43

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 15:45

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 22:37

    Mudança de Classe Processual

  • 08/04/2022 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 14:57

    Proferido Despacho

  • 04/11/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2021 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2021 11:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2021 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2021 18:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 13:39

    Concedida Progressão de regime

  • 30/07/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 19:13

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 15:10

    Processo Entranhado

  • 26/07/2021 15:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/11/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:17

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2020 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2020 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2020 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2020 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 11:01

    Decisão

  • 21/10/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 18:38

    Decisão

  • 20/10/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2020 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:06

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 14:57

    Concedida Progressão de regime

  • 02/09/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 14:17

    Decisão

  • 23/03/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2019 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 14:29

    Apensado ao processo

  • 25/11/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 11:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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