TJSP - 0003772-70.2017.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003772-70.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANSELMO LUCENA MARTINS - Verifica-se que a falta disciplinar referente à evasão do sentenciado ocorreu quando descontava reprimenda na Penitenciária "Dr.
Geraldo de Andrade Vieira" de São Vicente/SP, como destacado, agora, pela Defesa, não havendo que se falar em erro, tampouco em "intimação" de unidade prisional, como salientado.
A Causídica demonstra, portanto, desconhecimento das questões procedimentais, visto que, solicitado documento à unidade onde o apenado está recolhido e não possuindo, esta, a referida documentação, como no caso, compete ao seu Ilmo.
Diretor solicitar o envio ao estabelecimento responsável pela sua guarda e arquivamento.
Ademais, considera-se que, até o momento, a Causídica somente realizou peticionamentos no processo, não demonstrado ter evidenciando esforços diligenciando junto às unidades prisionais, como se espera, vez que lhe compete assistir o reeducando, não se valer apenas de determinações judiciais para questões que possam ser solucionadas, rapidamente, pela via administrativa, por meio de mensagens eletrônicas.
Contudo, a fim de se evitar prejuízos ao sentenciado e possível prescrição da falta imputada, determino a solicitação, via e-mail, sem prejuízo das diligências a serem adotadas pela Defesa, à unidade prisional de São Vicente/SP, requisitando-se o envio da sindicância concluída no prazo de 10 dias.
Em não havendo resposta, cobre-se, copiando-se à Coordenadoria Regional responsável, servindo a presente determinação como ofício. - ADV: ANA CLARA DE FREITAS PEREIRA ANDRADE (OAB 534712/SP) -
12/09/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/10/2024 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/10/2024 17:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/10/2024 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/10/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/10/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 14:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/10/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
06/10/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2024 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2024 10:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/09/2024 21:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/09/2024 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/09/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 13:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/08/2024 06:39
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 06:38
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 06:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/08/2024 06:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/08/2024 06:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2024 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 17:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/08/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 13:31
Determinada Requisição de Informações
-
24/05/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2024 15:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/05/2024 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/05/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 11:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/05/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 17:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/05/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 15:51
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/04/2024 02:35
Suspensão do Prazo
-
20/12/2023 02:19
Suspensão do Prazo
-
06/07/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 02:20
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 04:15
Suspensão do Prazo
-
11/08/2022 10:20
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
17/12/2021 23:26
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 22:45
Suspensão do Prazo
-
16/04/2021 21:35
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 21:32
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 22:35
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 22:40
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 00:53
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 04:35
Suspensão do Prazo
-
04/04/2020 00:15
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 06:22
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 02:49
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:05
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 00:05
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 22:45
Suspensão do Prazo
-
20/12/2018 02:30
Suspensão do Prazo
-
25/06/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 17:52
Expedição de Mandado.
-
15/06/2018 17:57
Decisão
-
15/06/2018 16:18
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2018 16:09
Conclusos para decisão
-
25/05/2018 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2018 15:44
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2018 11:23
Remetidos os Autos à Minuta
-
25/05/2018 11:22
Juntada de Ofício
-
21/05/2018 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/05/2018 18:14
Decisão
-
18/05/2018 17:25
Conclusos para decisão
-
18/05/2018 17:25
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2018 17:23
Remetidos os Autos à Minuta
-
09/03/2018 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2018 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2018 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2018 15:10
Expedição de Certidão.
-
20/02/2018 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2018 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2018 15:56
Concedida Progressão de regime
-
09/02/2018 15:34
Conclusos para decisão
-
17/01/2018 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 15:43
Expedição de Certidão.
-
17/01/2018 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2018 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2018 17:15
Expedição de Ofício.
-
09/01/2018 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2018 08:55
Expedição de Certidão.
-
08/01/2018 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2018 08:49
Realizado Cálculo
-
08/01/2018 08:44
Realizado Cálculo
-
08/01/2018 08:42
Realizado Cálculo
-
08/01/2018 08:39
Realizado Cálculo
-
25/09/2017 14:59
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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