TJSP - 7000103-92.2022.8.26.0590
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000103-92.2022.8.26.0590 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - LUIZ FERNANDO PATA -
Vistos.
Por primeiro, deve a serventia verificar o local da prisão do executado para confirmação da competência deste Juízo.
Caso o apenado seja representado pela Defensoria Pública, agende-se o lapso para o próximo benefício; se representado por Advogado constituído, agende-se o TCP.
Prossiga-se na execução da pena.
Int. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP) -
29/08/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 14:22
Declarada a Remição
-
10/07/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
02/05/2025 23:10
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:44
Declarada a Remição
-
20/04/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
20/04/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:35
Concedida Progressão de regime
-
27/02/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 08:26
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 10:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2025 10:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/02/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/02/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/02/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/02/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 15:26
Desapensado do processo
-
11/02/2025 15:26
Desapensado do processo
-
11/02/2025 15:26
Desapensado do processo
-
11/02/2025 15:26
Desapensado do processo
-
05/02/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 22:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 22:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 22:22
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
23/01/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 16:10
Evoluída a classe de 1714 para 386
-
02/07/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 11:43
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/12/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 02:07
Suspensão do Prazo
-
12/12/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 00:00
Ato ordinatório
-
29/09/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/09/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
17/08/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
12/01/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/12/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/12/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/11/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
03/08/2022 00:00
Distribuído por sorteio
-
16/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
10/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
04/12/2014 00:00
Autos na Juntada
-
12/11/2014 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
12/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
03/11/2014 00:00
Imprensa
-
24/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
24/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
24/09/2014 00:00
Autos na Juntada
-
19/09/2014 00:00
Autos na Juntada
-
04/08/2014 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
29/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/06/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
04/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2014 00:00
Autos na Juntada
-
27/05/2014 00:00
Autos na Juntada
-
08/05/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
30/04/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2014 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
03/04/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
03/04/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
27/03/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2014 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
19/03/2014 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
18/03/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
12/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/03/2014 00:00
Autos na Juntada
-
07/03/2014 00:00
Autos na Juntada
-
24/01/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/01/2014 00:00
Autos na Juntada
-
21/01/2014 00:00
Autos na Juntada
-
08/01/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/01/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/12/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2010 00:00
Baixa M.P.
-
23/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2009 00:00
Autos no Arquivo
-
11/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2009 00:00
Autos no Arquivo
-
28/09/2009 00:00
Baixa M.P.
-
24/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
23/09/2009 00:00
Autos Atualização
-
22/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2009 00:00
Baixa M.P.
-
15/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
09/09/2009 00:00
Autos na Juntada
-
29/06/2009 00:00
Outros
-
18/06/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/06/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2009 00:00
Baixa M.P.
-
05/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
03/06/2009 00:00
Autos F.A.
-
02/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2009 00:00
Baixa M.P.
-
26/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
25/05/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/05/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
22/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2009 00:00
Autos na Juntada
-
03/12/2008 00:00
Outros
-
01/12/2008 00:00
Baixa M.P.
-
28/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
26/11/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/11/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2008 00:00
Outros
-
01/07/2008 00:00
Outros
-
25/06/2008 00:00
Baixa M.P.
-
24/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
23/06/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2008 00:00
Baixa M.P.
-
22/02/2008 00:00
Autos no M.P.
-
20/02/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
16/07/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
12/07/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2007 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
04/06/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
28/05/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
16/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2007 00:00
Outros
-
22/03/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
15/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2007 00:00
Imprensa
-
07/02/2007 00:00
Autos no M.P.
-
30/01/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/01/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2007 00:00
Autos na PAJ
-
16/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
25/10/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/10/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
25/10/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2006 00:00
Outros
-
11/10/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2006 00:00
Outros
-
18/09/2006 00:00
Imprensa
-
13/09/2006 00:00
Autos no M.P.
-
12/09/2006 00:00
Outros
-
11/08/2006 00:00
Outros
-
01/08/2006 00:00
Imprensa
-
27/07/2006 00:00
Autos no M.P.
-
06/06/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/06/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/05/2006 00:00
Outros
-
24/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2006 00:00
Autos no M.P.
-
11/05/2006 00:00
Outros
-
02/05/2006 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
20/04/2006 00:00
Autos no M.P.
-
12/04/2006 00:00
Autos com a Defesa
-
10/04/2006 00:00
Autos no M.P.
-
05/04/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/01/2006 00:00
Autos na PAJ
-
08/11/2005 00:00
Outros
-
04/11/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2005 00:00
Outros
-
10/10/2005 00:00
Outros
-
03/10/2005 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2005 00:00
Outros
-
27/07/2005 00:00
Outros
-
23/06/2005 00:00
Outros
-
16/06/2005 00:00
Outros
-
14/06/2005 00:00
Outros
-
19/04/2005 00:00
Outros
-
30/03/2005 00:00
Outros
-
26/01/2005 00:00
Outros
-
25/01/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2004 00:00
Outros
-
03/11/2004 00:00
Outros
-
28/10/2004 00:00
Outros
-
09/06/2004 00:00
Outros
-
28/04/2004 00:00
Outros
-
23/04/2004 00:00
Outros
-
09/03/2004 00:00
Outros
-
12/01/2004 00:00
Outros
-
12/11/2003 00:00
Outros
-
11/11/2003 00:00
Outros
-
23/10/2003 00:00
Outros
-
01/10/2003 00:00
Outros
-
24/09/2003 00:00
Outros
-
22/09/2003 00:00
Outros
-
19/09/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2003 00:00
Outros
-
06/08/2003 00:00
Outros
-
01/08/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2003 00:00
Outros
-
09/06/2003 00:00
Outros
-
05/06/2003 00:00
Outros
-
09/04/2003 00:00
Outros
-
07/04/2003 00:00
Outros
-
18/02/2003 00:00
Outros
-
18/02/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2002 00:00
Outros
-
17/12/2002 00:00
Outros
-
15/10/2002 00:00
Outros
-
14/10/2002 00:00
Outros
-
04/09/2002 00:00
Outros
-
30/08/2002 00:00
Outros
-
22/08/2002 00:00
Outros
-
18/06/2002 00:00
Outros
-
17/06/2002 00:00
Outros
-
08/05/2002 00:00
Outros
-
22/03/2002 00:00
Outros
-
29/01/2002 00:00
Outros
-
29/01/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2001 00:00
Autos no Prazo
-
29/11/2001 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
29/11/2001 00:00
Autos na Juntada
-
21/11/2001 00:00
Outros
-
21/11/2001 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
20/11/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2001 00:00
Outros
-
18/04/2001 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/04/2001 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/04/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2001 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/02/2001 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
20/02/2001 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
16/02/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2001 00:00
Outros
-
13/02/2001 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/06/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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