15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001447-72.2023.8.26.0075 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ary Costa Pinto - Esmeralda Costa Pinto Butakoff - - Rogerio Costa Pinto -

Vistos.

Inventariado: Srª.

Maria Aparecida Pinto.

Documentos: (i) documentos pessoais dos herdeiros às fls. 14/16; (ii) certidão de óbito à fl. 11; (iii) certidão de inexistência de testamento às fls. 48/49; (iv) ITCMD (Declaração, Pagamento e Homologação) às fls. 44/47, 80 e 81.

Inventariante: Ary Costa Pinto (procuração à fl. 07, documentos pessoais à fl. 14 e certidão de nascimento à fl. 68 ).

Herdeiros: Esmeralda Costa Pinto Butakoff (procuração à fl. 08, documentos pessoais à fl. 16 e certidão de casamento às fls. 31/32 ) e Rogério Costa Pinto (procuração à fl. 09, documentos pessoais à fl. 15, certidão de casamento e sentença de divórcio às fls. 26 e 28/30 ).

Plano de partilha: às fls. 03/04.

Bens: (i) Saldo Bancário em Conta Corrente no Banco Itaú, no valor de R$ 3.699,91; (ii) Quota-parte de Saldo Bancário em Conta Corrente Conjunta na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 58.621,42; (iii) Saldo de Complementação de Aposentadoria junto à São Paulo Transporte S/A, no valor de R$ 1.257,58. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a PARTILHA de fls. 03/04 nos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de MARIA APARECIDA PINTO e, por conseguinte, atribuo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.

Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento das custas processuais, conforme guia e comprovante de fls. 40/41, expeça-se o competente formal de partilha.

Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, item 1, fica dispensada a intimação da SEFAZ, com esteio no artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

Custas processuais na forma da lei.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP)
12/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:34

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
22/04/2025 16:06

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 22:15

Suspensão do Prazo
07/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 10:38

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 16:42

Conclusos para decisão
12/05/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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