04/09/2025 08:37

Prazo
04/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065771-06.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Jose Manuel Delgado de Araujo - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REEXAME NECESSÁRIO ITBI MUNICÍPIO DE SÃO PAULO BASE DE CÁLCULO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA ARREMATAÇÃO - POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE SE REALIZAR O ARBITRAMENTO DE VALORES, APÓS O RECOLHIMENTO PELO CONTRIBUINTE, NAS HIPÓTESES DO ART. 148 DO CTN - RECURSO OFICIAL NÃO PROVIDO.ITBI MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA RECURSO OFICIAL NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Mitsuo de Araujo (OAB: 344088/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 09:01

Acórdão registrado
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 08:36

Julgado virtualmente
29/08/2025 09:06

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:46

Distribuído por sorteio
28/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 11:05

Processo Cadastrado
15/05/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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