TJSP - 1500398-17.2021.8.26.0201
1ª instância - 02 Cumulativa de Garca
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1500398-17.2021.8.26.0201 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Garça - Apelante: F.
H.
N. - Apelado: M.
P. do E. de S.
P. -
Vistos.
Observada a existência da certidão de óbito do apelante (fl. 225), em atenção ao disposto no artigo 62 do Código de Processo Penal, e a concordância ministerial (fl. 230), declaro extinta a punibilidade do apelante, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.
Devolvam-se os autos à origem.
Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Pedro Henrique Delfino Moreira dos Santos (OAB: 422813/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12 -
22/08/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 16:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/11/2024 02:50:00, 2ª Vara.
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09/08/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 12:46
Conclusos para despacho
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02/08/2024 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 14:42
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 09:21
Juntada de Mandado
-
22/04/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:23
Expedição de Ofício.
-
11/04/2024 13:23
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 14:01
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/03/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 10:30
Evoluída a classe de 279 para 283
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21/03/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 08:57
Recebidos os autos
-
01/03/2024 08:53
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/11/2023 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 14:56
Juntada de Mandado
-
14/11/2023 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 08:33
Juntada de Mandado
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08/11/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:40
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 14:26
Expedição de Mandado.
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31/10/2023 11:46
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 11:26
Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} designada para 22/02/2024 02:00:00 2ª Vara. .
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17/10/2023 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/10/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/10/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2023 08:56
Juntada de Mandado
-
14/12/2022 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2022 21:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:22
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 10:08
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/03/2022 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2022 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2022 21:18
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 20:06
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 20:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 07:19
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:17
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 09:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 18:10
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 13:46
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2021 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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