TJSP - 1575019-86.2016.8.26.0224

1ª instância - Sef de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AC SALTIRIO DA SILVA

CPF *36.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1575019-86.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Defiro a penhora do imóvel indicado, ficando nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade.

    Serve esta decisão como termo de penhora.

    Para fins de registro, deverá ser acompanhado de cópia da petição indicando o bem à penhora.

    Intime-se a parte executada da referida constrição, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, por via postal (art. 841, 2º, CPC), e do início do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução fiscal (art. 16, III, LEF).

    O início de tal prazo independente de avaliação, de registro no ARISP ou de juntada de matrícula aos autos, porque são todos atos posteriores à penhora e o prazo corre da intimação da penhora, e não dos atos posteriores a ela.

    Nomeio como gestor Fabio Prando Fagundes Góes, Leiloeiro Oficial - Matrícula 1.099/SP, representante da Gestora Ápice Leilões, situada na Alameda Jacutinga, n.º 93, Sala 6 - Transurb, Itapevi - SP, 06670-340, fones: (11) 4858-0432, site. www.apiceleiloes.com.br, e-mail: [email protected] para futuro leilão a ser realizado.

    Caberá ao gestor juntar aos autos certidão de matrícula atualizada (menos de 30 dias) do bem destinado à futura alienação judicial, no prazo de cinco dias.

    Com a vinda da matrícula atualizada: a) estando a propriedade (ou parte dela) em nome da parte executada, deverá a z.

    Serventia proceder ao registro da penhora no SistemaArisp.

    Então, voltem conclusos para nomear avaliador. b) se não constar a parte executada como proprietário, diga a parte exequente, no prazo de cinco dias e, findo tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para analisar a viabilidade da manutenção da penhora.

    Intimem-se. - ADV: ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)

  • 04/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:22

    Penhora Deferida

  • 03/09/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 20:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 19:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/07/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/06/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2024 16:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 17:48

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 01/02/2024 23:45

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:51

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 19/01/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:39

    Ato ordinatório

  • 14/12/2022 16:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/11/2022 21:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/11/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2022 16:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 19:08

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 17/08/2022 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2021 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2021 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 21:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 20:04

    Decisão

  • 17/08/2021 20:25

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 12:34

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/11/2020 15:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2020 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/12/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 14:20

    Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

  • 11/11/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2017 17:14

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2017 14:49

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 26/04/2017 18:38

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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