TJSP - 0008519-39.2025.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008519-39.2025.8.26.0502 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ester Emilia Torreti Garcia Domingues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hugo Maranzano - Deram parcial provimento ao recurso defensivo, para reconhecer o direito da sentenciada à progressão especial, nos termos do art. 112, § 3º, da LEP, mantendo-se, no mais, a r. decisão de primeiro grau. - - Advs: Maria Claudia Ribeiro Calixto (OAB: 400727/SP) - 10º andar -
28/05/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 10:33
Remetido ao DJE
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27/05/2025 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 22:45
Conclusos para decisão
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26/05/2025 12:15
Parecer Juntado
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23/05/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 18:28
Remetido ao DJE
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19/05/2025 15:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/05/2025 15:20
Recebido o recurso
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19/05/2025 09:53
Conclusos para decisão
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19/05/2025 08:44
Conclusos para despacho
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16/05/2025 14:34
Certidão de Cartório Expedida
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16/05/2025 13:07
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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