TJSP - 0010747-72.2016.8.26.0026

1ª instância - 01 Cumulativa de Pederneiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON NOGUEIRA TEIXEIRA

CPF *34.***.*37-56

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BENEDITO MURCA PIRES NETO

OAB: 151740/SP

CPF *28.***.*29-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010747-72.2016.8.26.0026 (apensado ao processo 0003387-13.2021.8.26.0026) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MAICON NOGUEIRA TEIXEIRA -

    Vistos.

    Providencie a elaboração de cálculo atualizado das horas da prestação de serviços, observando-se as horas já cumpridas. - ADV: BENEDITO MURCA PIRES NETO (OAB 151740/SP)

  • 12/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:20

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 10:14

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:39

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2023 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2023 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2023 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2023 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:48

    Apensado ao processo

  • 17/10/2023 21:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 21:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 21:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2023 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2023 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 20:36

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2022 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 19:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2020 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2020 08:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2020 21:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2020 20:57

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 11:42

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2019 11:32

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2019 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2019 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2019 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2019 10:42

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2019 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2019 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 27/03/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2019 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 10:33

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 17/01/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2018 07:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2018 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2018 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 11:12

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2018 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 15:48

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 30/05/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 15:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/05/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2018 16:09

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva com Substituição por Prisão Domiciliar

  • 02/03/2018 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 15:45

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2017 04:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2017 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2017 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2017 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2017 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2017 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2017 14:02

    Decisão

  • 10/10/2017 13:45

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 10:01

    Mudança de Classe Processual

  • 09/10/2017 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 09:44

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 08:54

    Juntada de Alvará

  • 15/09/2017 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 13:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/05/2017 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2017 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2017 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2017 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 16/02/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2016 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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