TJSP - 0001932-47.2020.8.26.0026

1ª instância - 01 Cumulativa de Pederneiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HILDO FERNANDES JUNIOR

CPF *71.***.*80-76

Advogados

PEDRO COVRE NETO

OAB: 424193/SP

CPF *42.***.*11-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001932-47.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOSE HILDO FERNANDES JUNIOR -

    Vistos.

    Fl. 364: Trata-se de pedido de indulto ou comutação, com base no Decreto nº 12.338/2024.

    Analisando os autos, verifico que o sentenciado foi condenado pelo crime descrito no artigo 33 "caput" e artigo 35 "caput", ambos do SISNAD, expressamente excluído da abrangência do indulto por força do art. 1º, inciso XVIII do referido diploma.

    Desta forma, indefiro o pedido.

    No mais, aguarde-se o término da pena ou eventual informação da Central de Penas.

    Comunique-se à CAEF.

    Servirá a presente como ofício de comunicação. - ADV: PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP), PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP)

  • 12/09/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 10:55

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 13:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 16:40

    Autos no Prazo

  • 28/10/2024 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 10:07

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 14:28

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/02/2023 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 00:14

    Mudança de Classe Processual

  • 10/03/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/01/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 15:01

    Decisão

  • 08/11/2021 19:52

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 20:33

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2020 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2020 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2020 08:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2020 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2020 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 13:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/04/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 16:47

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/03/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/03/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 18:12

    Decisão

  • 11/03/2020 18:05

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 18:03

    Realizado Cálculo

  • 11/03/2020 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 13:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017193-46.2022.8.26.0032

Banco Bradesco S/A

Suzana Carvalhares Ferreira Fregonesi

Advogado: Jose Eduardo Carminatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0001269-65.2024.8.26.0218

Luan da Silva Camargo

Juliana da Silva Marques

Advogado: Bruna Geovana Simao Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1000594-16.2025.8.26.0359

Santos Futebol Clube

Peres &Amp; Peres Comercio de Material Espor...

Advogado: Mauricio Carlos da Silva Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1002945-11.2025.8.26.0084

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Iara Gomes

Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1001280-38.2023.8.26.0695

Nair de Freitas Moreira

Rosa Ventura Perinotto

Advogado: Claudia Aparecida Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 17:30

Exibir Processo