TJSP - 0009522-50.2020.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009522-50.2020.8.26.0002 (processo principal 0054552-60.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Mateus Daniel da Cunha -
Vistos.
Com efeito, mesmo se reconhecendo que o devedor tem a obrigação legal de indicar bens à penhora, entende-se que a intimação somente tem lugar, quando resultar dos autos que os bens existem.
No caso sob exame, foi realizada somente a pesquisa Sisbajud para localização dos bens do devedor.
A obrigação imposta pelo artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil tem lugar em situações tais como: a) existência de bens dados em garantia e que seriam passíveis de penhora, mas não foram localizados pelo oficial de justiça (penhor, por exemplo), b) bens já penhorados e não localizados na avaliação, c) bens sabidamente existentes e cujo paradeiro é omitido pelo executado.
Não se trata de sanção imposta a todo e qualquer executado, mesmo quando inexistente patrimônio passível de penhora.
Assim, indefiro o pedido de fl. 86.
Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP) -
25/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 19:17
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 18:33
Deferido o Pedido
-
12/06/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2024 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 09:40
Bloqueio/penhora on line
-
19/03/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 13:26
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/02/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 22:35
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
31/03/2021 22:18
Expedição de Certidão.
-
07/03/2021 00:58
Suspensão do Prazo
-
26/02/2021 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2021 13:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
24/02/2021 12:12
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 15:21
Juntada de Ofício
-
11/12/2020 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2020 13:19
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2020 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2020 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2020 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2020 11:04
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2020 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2020 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2020 20:05
Decisão
-
21/10/2020 11:37
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2020 13:38
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 13:38
Bloqueio/penhora on line
-
19/08/2020 10:03
Conclusos para decisão
-
19/08/2020 09:59
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2020 18:54
Decisão
-
24/06/2020 11:36
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2020 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2020 16:11
Decisão
-
12/05/2020 12:30
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 12:27
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2020 12:27
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2020 12:26
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 11:10
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2010
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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