04/09/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001733-10.2012.8.26.0445 (445.01.2012.001733) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Clara Romao de Paiva - Nivaldo Antonio Mioto e Edna Marta Teles Mioto - - José Danilo da Silva - - ROBERTO ANTONIO DE PAIVA - - Espolio de José Dias Filho e outros - Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, as partes deverão indicar as matérias que considerem incontroversas, bem como aquelas que entendam já restarem devidamente comprovadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante dos fatos que as partes entendam remanescerem controvertidas, elas deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Já as questões de direito, para que não se alegue prejuízo, as partes deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Intimem-se. - ADV: JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 39179/SP), MARISA COELHO DE SOUZA PARRILLA (OAB 85372/SP), MARISA COELHO DE SOUZA PARRILLA (OAB 85372/SP), MARISA COELHO DE SOUZA PARRILLA (OAB 85372/SP), MARISA COELHO DE SOUZA PARRILLA (OAB 85372/SP), JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO (OAB 70838/SP), ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO NUNES (OAB 106529/SP)
28/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:17

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 11:00

Juntada de Ofício
31/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 19:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:23

Juntada de Ofício
05/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 19:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
26/09/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 22:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/05/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/01/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:56

Recebidos os autos do Advogado
13/12/2023 10:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/12/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:29

Recebidos os autos do Advogado
16/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 12:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/06/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:35

Recebidos os autos do Advogado
09/03/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 12:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/01/2023 11:49

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:30

Expedição de Carta.
06/12/2022 10:33

Expedição de Certidão.
28/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 14:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 16:52

Ato ordinatório
23/06/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 14:00

Recebidos os autos do Advogado
10/06/2022 23:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 11:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/05/2022 20:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 10:29

Expedição de Carta.
03/12/2021 22:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 14:19

Decisão
29/11/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:27

Recebidos os autos do Advogado
06/10/2021 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/10/2021 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 15:29

Decisão
01/06/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 14:43

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2020 15:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/07/2020 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 15:52

Decisão
10/03/2020 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 18:39

Juntada de Mandado
31/01/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 00:00

Expedição de Mandado.
23/01/2020 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 00:00

Expedição de Certidão.
03/09/2019 00:00

Expedição de Certidão.
20/08/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2019 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2019 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2019 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2019 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2019 15:24

Expedição de Carta precatória.
26/06/2019 15:16

Expedição de Mandado.
26/06/2019 15:16

Expedição de Mandado.
26/06/2019 15:16

Expedição de Mandado.
26/06/2019 15:16

Expedição de Mandado.
26/06/2019 15:15

Expedição de Certidão.
20/02/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2018 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2018 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2018 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2018 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2018 13:14

Expedição de Carta.
12/06/2018 13:14

Expedição de Carta.
12/06/2018 13:14

Expedição de Mandado.
12/06/2018 13:14

Expedição de Mandado.
29/05/2018 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 17:03

Recebidos os autos do Advogado
28/02/2018 17:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/12/2017 14:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/10/2017 16:06

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
09/10/2017 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
22/08/2017 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2017 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 18:11

Ato ordinatório
01/08/2017 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 09:03

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 11:10

Ato ordinatório
10/05/2017 17:51

Recebidos os autos do Advogado
19/04/2017 15:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/02/2017 12:24

Ato ordinatório
30/01/2017 12:45

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
20/01/2017 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
26/08/2016 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2016 16:36

Juntada de Mandado
11/08/2016 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2016 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 15:15

Recebidos os autos do Advogado
29/06/2016 16:51

Expedição de Mandado.
14/06/2016 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2016 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2016 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2016 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/04/2016 17:49

Ato ordinatório
29/03/2016 15:49

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
03/03/2016 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
17/09/2015 14:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2015 12:15

Ato ordinatório
28/08/2015 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2015 17:33

Recebidos os autos do Advogado
13/08/2015 10:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/07/2015 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2015 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2015 16:16

Ato ordinatório
22/07/2015 14:17

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
26/05/2015 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
19/05/2015 14:45

Juntada de Outros documentos
30/03/2015 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2015 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2014 15:23

Ato ordinatório
19/11/2014 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2014 12:28

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2014 12:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/11/2014 09:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2014 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2014 14:47

Ato ordinatório
11/09/2014 14:27

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
28/08/2014 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
21/08/2014 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2014 12:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2014 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014 10:30

Ato ordinatório
08/05/2014 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2014 13:48

Recebidos os autos do Advogado
19/03/2014 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2014 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
23/01/2014 17:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/01/2014 11:30

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2014 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2013 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2013 15:38

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
21/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2013 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
25/07/2013 00:00

Aguardando Remessa
23/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2013 09:44

Recebimento de Carga
16/07/2013 00:00

Aguardando Publicação
14/06/2013 18:36

Carga ao Advogado
04/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
28/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2013 15:55

Recebimento de Carga
25/03/2013 17:17

Carga ao Advogado
04/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
27/02/2013 15:58

Recebimento de Carga
19/12/2012 16:50

Carga ao Advogado
12/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
30/08/2012 00:00

Despacho Proferido
13/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2012 16:18

Recebimento de Carga
04/07/2012 15:29

Carga Outro
02/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
29/06/2012 15:22

Recebimento de Carga
29/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 11:09

Carga Outro
16/04/2012 00:00

Aguardando Remessa
28/03/2012 00:00

Despacho Proferido
07/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/02/2012 10:47

Recebimento de Carga
28/02/2012 17:37

Carga à Vara Interna
28/02/2012 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2012

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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