26/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013380-44.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - DEIVID PALHARES - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 9º, inciso VIII do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

No que tange à pena de multa, atualmente este Juízo tem competência para analisar somente aquelas relativas a condenações transitadas em julgado até 24/02/2015 (Provimentos CG nº 11/2015 e CG nº 05/2022).

Sendo assim, no presente caso, em que pese o previsto no artigo 4º do Decreto em comento, tem-se que este Juízo é incompetente para deliberar a respeito do tema.

Ante a aquiescência ministerial, por preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença.

Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I. - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP)
25/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:44

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:44

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
22/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 07:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 08:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
02/12/2024 21:00

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 10:02

Suspensão do Prazo
06/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2024 12:32

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:39

Concedida Progressão de regime
25/04/2024 14:48

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:20

Homologado o Cálculo
10/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:10

Declarada a Remição
22/03/2024 12:27

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 23:18

Suspensão do Prazo
23/10/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 09:20

Conclusos para decisão
19/10/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:15

Juntada de Petição de resposta
18/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:19

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:19

Juntada de Ofício
23/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:18

Concedida Progressão de regime
13/07/2023 11:46

Conclusos para decisão
13/07/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 18:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:33

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 12:54

Conclusos para decisão
20/06/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 08:38

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:38

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/06/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 09:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 09:51

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:49

Homologado o Cálculo
08/03/2023 17:49

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:12

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
28/02/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:01

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:41

Expedição de Mandado.
01/02/2023 16:12

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 15:58

Apensado ao processo
01/02/2023 15:58

Apensado ao processo
17/01/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 12:16

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:15

Determinada a Regressão de Regime
16/01/2023 10:43

Conclusos para decisão
15/12/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:26

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 11:22

Expedição de Certidão.
01/12/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:39

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:20

Expedição de Certidão.
18/11/2022 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 13:25

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 13:17

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2022 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2022 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2022 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2022 12:53

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 13:16

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:07

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022 09:02

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2022 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2022 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/11/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2022 14:15

Conclusos para decisão
31/10/2022 14:14

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2022 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2022 18:02

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2022 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2022 13:26

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2022 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 10:19

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:19

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 08:55

Expedição de Certidão.
27/09/2022 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2022 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2022 08:50

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2022 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/09/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2022 14:43

Juntada de Ofício
20/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2022 10:22

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:21

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:19

Desapensado do processo
19/09/2022 10:15

Apensado ao processo
18/09/2022 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2022 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2022 20:38

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2022 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2022 20:17

Expedição de Certidão.
16/09/2022 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/09/2022 14:41

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 14:10

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 12:16

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 12:14

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 12:12

Juntada de Mandado
03/06/2022 15:05

Expedição de Ofício.
03/06/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 16:21

Expedição de Ofício.
01/06/2022 16:20

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:20

Expedição de Mandado.
01/06/2022 16:18

Homologado o Cálculo
26/05/2022 16:55

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 13:48

Expedição de Certidão.
05/04/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:13

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:10

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:10

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2022 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2022 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2022 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/03/2022 16:45

Conclusos para decisão
23/03/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 14:30

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:30

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:30

Concedida Progressão de regime
22/02/2022 09:06

Conclusos para decisão
18/02/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 16:49

Expedição de Certidão.
15/02/2022 16:49

Expedição de Certidão.
15/02/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 18:28

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:27

Declarada a Remição
07/02/2022 09:37

Conclusos para decisão
01/02/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2022 12:01

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 11:59

Realizado Cálculo
31/01/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 19:17

Expedição de Certidão.
28/01/2022 19:16

Declarada a Remição
24/01/2022 10:32

Conclusos para decisão
19/01/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 20:13

Expedição de Certidão.
14/01/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:43

Conclusos para decisão
03/01/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2021 13:20

Expedição de Certidão.
30/12/2021 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 20:51

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:20

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:17

Concedida Progressão de regime
14/09/2021 10:03

Conclusos para decisão
10/09/2021 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 19:14

Expedição de Certidão.
08/09/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:03

Conclusos para decisão
03/09/2021 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 18:36

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:36

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:36

Homologado o Cálculo
24/08/2021 17:31

Conclusos para despacho
23/08/2021 13:54

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:31

Expedição de Certidão.
13/08/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 16:02

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:01

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 15:03

Expedição de Certidão.
11/08/2021 15:02

Decisão
09/08/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 08:47

Mudança de Classe Processual
27/07/2021 08:40

Juntada de Certidão
05/07/2021 19:05

Conclusos para decisão
02/07/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 20:07

Conclusos para despacho
29/06/2021 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 15:08

Expedição de Certidão.
25/06/2021 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 15:04

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:08

Apensado ao processo
21/06/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 17:36

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
31/05/2021 16:08

Conclusos para decisão
28/05/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 15:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 18:58

Expedição de Certidão.
21/05/2021 16:28

Expedição de Certidão.
20/05/2021 18:22

Expedição de Certidão.
20/05/2021 18:21

Concedida Progressão de regime
20/05/2021 18:21

Expedição de Certidão.
20/05/2021 18:21

Homologado o Cálculo
07/05/2021 14:26

Conclusos para decisão
05/05/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 14:15

Expedição de Certidão.
04/05/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 15:54

Expedição de Certidão.
29/04/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 01:50

Suspensão do Prazo
13/04/2021 23:50

Suspensão do Prazo
13/04/2021 01:50

Suspensão do Prazo
12/04/2021 17:41

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:41

Decisão
11/04/2021 01:53

Suspensão do Prazo
06/04/2021 14:07

Conclusos para decisão
05/04/2021 09:24

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 12:46

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2021 16:30

Expedição de Certidão.
26/03/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 17:35

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 17:34

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 17:19

Apensado ao processo
23/03/2021 13:01

Proferido Despacho
22/03/2021 18:27

Conclusos para decisão
19/03/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 15:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 19:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 12:07

Expedição de Certidão.
15/03/2021 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 12:05

Juntada de Certidão
15/03/2021 12:04

Juntada de Certidão
10/03/2021 19:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 18:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/03/2021 18:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/03/2021 11:16

Decisão
02/03/2021 19:45

Conclusos para decisão
26/02/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 16:40

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 14:12

Expedição de Certidão.
09/02/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 14:34

Conclusos para decisão
03/02/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 13:45

Expedição de Certidão.
08/01/2021 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2020 10:29

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:46

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:46

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:46

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:46

Homologado o Cálculo
27/11/2020 16:13

Conclusos para despacho
27/11/2020 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 14:08

Expedição de Ofício.
24/11/2020 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 09:21

Expedição de Certidão.
23/11/2020 09:21

Expedição de Certidão.
23/11/2020 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 13:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003144-42.2024.8.26.0642

Cooperativa de Credito Mutuo dos Servido...

Priscila Batista Soares

Advogado: Rafael Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0003328-90.2025.8.26.0541

Shigueru Nagassaki

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renan Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1006248-10.2023.8.26.0082

Classe Unica do Sc1 Fundo de Investiment...

Priscila Maria de Moura Santos Silva 371...

Advogado: Angela Marques Macedo Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1016747-51.2023.8.26.0309

Rafael Gonzalez da Costa

Marcelo Bernardes Henrique de Oliveira

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1018506-50.2023.8.26.0309

Banco Bradesco S/A

E D a Precision Tools LTDA

Advogado: Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2023 17:32

Exibir Processo