28/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:13

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:23

Prazo
11/08/2025 13:58

Prazo
11/08/2025 10:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:00

Acórdão registrado
05/08/2025 07:20

AcórdãoFinalizado
04/08/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:00

Não-Provimento
04/08/2025 10:00

Julgado
24/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:27

Ato ordinatório
03/07/2025 16:48

Inclusão em Pauta
23/06/2025 13:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/06/2025 15:22

Despacho À Mesa
09/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/06/2025 17:24

Recebidos os autos do MP
02/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 15:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio
23/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/04/2025 16:30

Processo Cadastrado
04/04/2025 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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