29/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005547-06.2019.8.26.0309 (processo principal 0010735-29.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Wilson Aparecido Tragante - Infante Assessoria Empresarial LTDA -

Vistos. 1-Desde que recolhida a taxa devida (com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do CPC, até o limite do crédito - R$ 286.310,53.

Providencie-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da dívida, observando-se desde logo a referida consulta já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP, razão pela qual fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos.

Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.

No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, liberando-se eventuais valores excedentes e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 dias.

Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório.

Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos (CPC, art. 854, § 2º).

Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação.

Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. 2-Defiro, ainda, as pesquisas por meio dos sistemas Infojud e Renajud. 3-Demais pedidos serão analisados oportunamente.

Int. - ADV: GLAUBER FERRARI OLIVEIRA (OAB 197383/SP), FABÍOLA CRISTIANE RONCOLETTA (OAB 188957/SP), JOSMAR DE ANDRADE (OAB 153598/SP)
28/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:42

Ato ordinatório
28/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 15:13

Bloqueio/penhora on line
16/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:48

Reativação de Processo Suspenso
21/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:28

Arquivado Provisoriamente
24/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/07/2023 20:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.
08/05/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 15:37

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:58

Conclusos para decisão
09/11/2022 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.
14/07/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 12:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/07/2022 12:44

Expedição de Certidão.
08/07/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 15:20

Bloqueio/penhora on line
30/05/2022 18:57

Conclusos para decisão
08/04/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 16:32

Proferido Despacho
24/03/2022 15:48

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:25

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:24

Reativação de Processo Suspenso
09/11/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 17:55

Arquivado Provisoriamente
23/02/2021 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2021.
23/02/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 16:07

Decisão
07/01/2021 14:54

Conclusos para decisão
07/01/2021 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.
07/01/2021 14:44

Juntada de Decisão
07/01/2021 14:44

Juntada de Decisão
13/10/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 14:20

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 14:39

Decisão
28/07/2020 15:56

Conclusos para decisão
28/07/2020 15:52

Expedição de Certidão.
14/07/2020 02:17

Suspensão do Prazo
11/07/2020 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 13:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2020 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 04:04

Suspensão do Prazo
04/03/2020 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 12:26

Expedição de Mandado.
17/02/2020 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 17:15

Proferido Despacho
11/02/2020 16:13

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:11

Expedição de Certidão.
05/02/2020 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2019 18:51

Expedição de Carta.
17/12/2019 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 16:44

Expedição de Certidão.
25/06/2019 10:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 23:08

Decisão
07/06/2019 18:14

Conclusos para decisão
23/04/2019 16:11

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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