08/09/2025 15:33

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000949-30.2024.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zenalia Moreira dos Santos Reis - Ampaben Brasi - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 982, do Código de Processo Civil, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR registrado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - TEMA 59 - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral.

Na decisão de admissibilidade supracitada, com fundamento nas disposições do art. 982, I do Código de Processo Civil, fora determinada a suspensão de todos os processos em tramitação no âmbito do primeiro e segundo graus e Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que versarem sobre o tema: Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculadanbsp.

Pois bem.

No presente caso a questão trazida ao debate enquadra-se perfeitamente no tema acima descrito, razão pela qual, em cumprimento ao que fora determinado pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SUSPENDO a tramitação deste processo até o julgamento do incidente, o que poderá ser comunicado nos autos pela parte interessada.

Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias, certificando.

Cadastre a serventia o código pertinente na movimentação processual, remetendo-se os autos para a fila de processos suspensos (Código 75059).

No caso de eventual levantamento da suspensão, lance-se o código SAJ n. 14985.

Intime-se. - ADV: MARCOS DANIEL DIAS PALMA (OAB 467532/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:24

Ato ordinatório
22/11/2024 20:08

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 04:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:38

Expedição de Carta.
18/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 13:05

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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