TJSP - 1501078-15.2025.8.26.0022

Processo 1501078-15.2025.8.26.0022 - Auto de Prisão em Flagrante - Desacato - BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA - Aos 03 de setembro de 2025, iniciados os trabalhos, em cumprimento ao art. 1º da Resolução 213/2015, foi realizada a audiência de custódia, nos autos acima apontados.

Foi assegurado ao preso o cumprimento do parágrafo único do art. 4º com atendimento prévio e reservado por advogado (art. 6º).

Em virtude do fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física do acusado e das pessoas presentes à audiência, excepcionalmente, determinou a MM.

Juiza que o preso permanecesse algemado durante a audiência (art. 8º, II).

Iniciada a audiência a MM.

Juiza entrevistou o preso formulando-lhe perguntas em conformidade ao art. 8º, da Resolução 213/2015.

O custodiado foi inquirido pelo Magistrado acerca das circunstâncias da prisão em flagrante, circunstâncias pessoais, assim como da conduta dos agentes da área da segurança pública.

O registro da oitiva do preso foi realizado mediante gravação digital (audiovisual), com a aquiescência das partes.

A MM.

Juiza determinou o registro audiovisual em forma digital em razão da maior fidelidade das informações, observada a determinação contida no artigo 6º, §§ 4º e 5º, do Provimento Conjunto nº 03/2015 e os artigos 150, 152, 153, 154, 155 e 156 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Sendo o feito digital, e contando o sistema SAJ com função para armazenamento das filmagens, estas serão disponibilizadas nos autos, após a conversão da gravação.

Pelo Ministério Público foi apresentada manifestação oral, sendo o ato captado em áudio/vídeo sendo o mesmo anexado aos autos Pela Defesa foi apresentada manifestação oral, sendo o ato captado em áudio/vídeo, alegando-se, em suma, a ausência dos pressupostos da prisão preventiva, postulando-se a concessão de liberdade-provisória.

A seguir, pela MM.

Juiza foi dito:

Vistos.A presente audiência possui por finalidade analisar a prisão em flagrante do autuado BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA, bem como todas as circunstâncias que cercaram o ato.De início, observo que foram cumpridas todas as formalidades exigidas por lei.

Com efeito, colheram-se os depoimentos do condutor e das testemunhas, ao passo que o autuado, cientificado de seus direitos constitucionais, optou por permanecer em silêncio na fase inquisitiva, sendo devidamente assistido por seu defensor (fls. 03/05).A nota de culpa foi entregue ao preso (fl. 32), o qual passou por atendimento médico para a realização de exame de corpo de delito.

Sobre o estado físico do autuado, pondera-se que, embora o documento médico de fl. 37 tenha apontado a existência de escoriações, não há qualquer indício de que tais lesões tenham sido provocadas pelos agentes públicos no momento da prisão ou durante a condução à delegacia.No mais, apreciando os elementos informativos reunidos pela Autoridade Policial, verifico que, de fato, está presente a hipótese do flagrante delito, nos termos do artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal.

Conforme se depreende dos autos, na data de ontem, o autuado, na condução de um veículo automotor, colidiu contra uma viatura do Departamento Municipal de Trânsito.

Na ocasião, apresentava sinais típicos de embriaguez.Ao ser interpelado pelo agente público, passou a ofendê-lo e, na sequência, empreendeu fuga do local para se eximir da responsabilidade.

Durante a evasão, passou a dirigir em velocidade incompatível com a segurança da via, em local de ampla movimentação, vindo a colidir com outros dois veículos que se encontravam estacionados.A perseguição apenas cessou quando foi finalmente abordado por uma guarnição da Guarda Civil Municipal, momento em que resistiu ativamente à prisão, proferindo ameaças de morte contra os agentes e afirmando pertencer a uma facção criminosa.Diante do exposto, as condutas do autuado se amoldam, em tese, aos seguintes tipos penais:(i) Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, pois os agentes públicos notaram que o indiciado apresentava sinais sugestivos de embriaguez, tendo sido colhido material biológico para a devida (ii) (iii) comprovação; Artigo 331 do Código Penal, uma vez que o autuado desacatou o agente de trânsito com ofensas, no exercício de sua função, após a primeira colisão; Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, visto que o acusado deixou o local de três acidentes distintos com o fim de se furtar à (iv) (v) responsabilidade civil e penal que lhe poderia ser atribuída; Artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro, porque dirigiu com velocidade incompatível em local de ampla movimentação de veículos, durante a fuga, gerando perigo de dano; e Artigo 329 do Código Penal, porquanto se opôs à execução do ato legal de sua prisão mediante graves ameaças dirigidas aos guardas municipais.

Vê-se, portanto, que está presente uma situação legalmente prevista, razão pela qual ratifico o flagrante.Vê-se, portanto, que está presente uma situação legalmente prevista, razão pela qual ratifico o flagrante.No mais, a prisão em flagrante deve ser convertida em prisão preventiva, uma vez que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram manifestamente insuficientes e inadequadas ao caso concreto.Os requisitos para a decretação da custódia cautelar, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, encontram-se plenamente satisfeitos.

O fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e nos indícios suficientes de autoria, está robustamente demonstrado pelos depoimentos coesos e harmônicos dos agentes públicos, que gozam de presunção de legitimidade, corroborados pelas declarações das testemunhas e pelas fotografias que atestam os danos materiais decorrentes das colisões.O periculum libertatis, por sua vez, exsurge com clareza e impõe a segregação como medida de garantia da ordem pública, conveniência da instruçãocriminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

A gravidade concreta da conduta do autuado revela extrema periculosidade e um profundo desrespeito pela ordem jurídica e pela vida em sociedade.Não se trata de um fato isolado, mas de uma verdadeira escalada delitiva que se iniciou com uma colisão e evoluiu para desacato, fuga em altíssima velocidade por vias movimentadas - gerando perigo comum e causando novos acidentes -, e culminou com resistência à prisão mediante graves ameaças de morte aos agentes da lei, inclusive com a alegação de pertencimento à facção criminosa "PCC".Tal comportamento demonstra um destemor e uma personalidade voltada à prática de ilícitos, indicando que, em liberdade, o autuado encontrará os mesmos estímulos para delinquir.

A sua atitude de se evadir do local do primeiro acidente é um indicativo claro de sua intenção de se furtar à aplicação da lei penal, o que torna a sua soltura um risco também para a instrução do processo.Diante deste quadro, de acentuada periculosidade e propensão à fuga, qualquer medida cautelar diversa da prisão seria inócua para conter seu ímpeto criminoso e garantir a ordem pública.

Por fim, o requisito objetivo previsto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, também está preenchido, visto que a somatória das penas máximas dos crimes imputados ultrapassa, em muito, os 04 (quatro) anos de reclusão.Ante o exposto, estando presentes os requisitos para a prisão cautelar, nos termos dos artigos 311, 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em flagrante de BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA em PRISÃO PREVENTIVA.EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO.Oficie-se à Autoridade Policial responsável pelo inquérito, a fim de informá-la sobre a conversão da prisão em preventiva, bem como para que investigue se houve a agressão informada pelo custodiado.Saem os presentes devidamente intimados.

NADA MAIS.

Do que para constar lavrei o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Eu, Patrícia Aparecida Umebara Teixeira, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: CAIO HENRIQUE DA SILVA (OAB 410165/SP)