10/09/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:32

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501141-69.2024.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - NATANAEL DE OLIVEIRA LOPES -

Vistos.

Cumprida pelo autor do fato Natanael De Oliveira Lopesa pena alternativa que lhe foi aplicada, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, declaro extinta sua punibilidade nestes autos.

Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Certifique a escrivania sobre a existência de bens, armas, drogas ou objetos apreendidos.

Em caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a destinação.

Não havendo bens, armas, drogas ou objetos apreendidos, remetam-se os autos ao arquivo.

P.I.C - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:13

Realizada Transação Penal
26/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:03

Expedição de Ofício.
11/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
09/07/2025 02:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 02:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:58

Expedição de Ofício.
07/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 15:31

Juntada de Mandado
19/05/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
13/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:12

Juntada de Mandado
03/12/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:21

Expedição de Mandado.
27/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:19

Juntada de Mandado
04/11/2024 18:20

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:21

Expedição de Ofício.
04/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 16:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 17:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 05:20:38, Vara do Juizado Especial Cível.
11/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
09/10/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:32

Juntada de Mandado
12/09/2024 13:12

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:55

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/09/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/09/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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