TJSP - 0010981-66.2025.8.26.0405
1ª instância - 05 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010981-66.2025.8.26.0405 (processo principal 1023550-53.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Condomínio Residencial Dom Lugo -
Vistos.
Para o cumprimento de sentença de uma obrigação de fazer no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a taxa judiciária é de 10 (dez) UFESPs.
Esta previsão está disposta no Artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei da Taxa Judiciária do Estado de São Paulo), que estabelece: "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) III - 10 (dez) UFESPs, na execução de título extrajudicial e na fase de cumprimento de sentença, para as execuções de obrigações de fazer, não fazer, de entrega de coisa e na execução fiscal;" Providencie o exequente o recolhimento da diferença devida, no prazo de 10 dias.
Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP) -
03/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 16:40
Conclusos para decisão
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04/08/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 09:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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