15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003673-75.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEONARDO DE SOUZA SANTOS -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado LEONARDO DE SOUZA SANTOS.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 42 (quarenta e dois) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 11/07 e 27/08/2025 (fls. 126/127).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 14 (catorze) dias de pena em favor do executado LEONARDO DE SOUZA SANTOS, CPF: *75.***.*05-55, MT: SAP 1377428-6, RG: 52713051, RJI: 245539754-98, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C. - ADV: INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP), MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP)
12/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:40

Declarada a Remição
12/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 21:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:55

Declarada a Remição
11/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:07

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
28/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:42

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
04/12/2024 09:18

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:44

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
05/11/2024 17:32

Conclusos para decisão
27/10/2024 09:32

Suspensão do Prazo
17/10/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:34

Expedição de Ofício.
03/10/2024 17:34

Homologado o Cálculo
03/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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