15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001260-89.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alexandre de Almeida Diniz - Diante da documentação trazida à colação, DEFIRO o pedido do executado ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ, RG 19.480.584-0, CPF *33.***.*62-95, para que exerça atividade laborativa TODOS OS DIAS - INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E EM PERÍODO NOTURNO, na qualidade de estivador, NOS DIAS E HORÁRIOS EM QUE HOUVER SIDO REQUISITADO.

O sentenciado deverá continuar cumprindo as demais condições estabelecidas para o regime aberto, previstas no termo de advertência, sob pena de regressão de regime e expedição de mandado de prisão.

A presente decisão serve como autorização para os fins requeridos, comunicando-se ao Juízo das Execuções Criminais onde for residir o executado.

Intime-se e cumpra-se.

Santos, 11 de setembro de 2025. - ADV: MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
12/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 14:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:52

Expedição de Alvará.
14/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:20

Concedida Progressão de regime
12/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:14

Declarada a Remição
21/07/2025 13:14

Declarada a Remição
21/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:15

Homologado o Cálculo
20/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:38

Suspensão do Prazo
05/12/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:15

Homologado o Cálculo
26/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:01

Reativação de Processo Suspenso
26/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:18

Suspensão do Prazo
23/04/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:15

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:46

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/04/2024 16:40

Expedição de Ofício.
15/04/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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