TJSP - 0002204-94.2024.8.26.0157
1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:38
Expedição de Carta precatória.
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28/08/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002204-94.2024.8.26.0157 (processo principal 1001976-49.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Cinthya Rafaela Costa de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI - MG -
Vistos.
Verifico que a Fazenda Pública Municipal foi intimada, via DJE, acerca do cumprimento de sentença.
Entretanto, considerando a prerrogativa legal da intimação pessoal da Fazenda Pública, e a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, determino a expedição de carta precatória para intimação da Prefeitura de Araguari/MG acerca do cumprimento de sentença.
Expeça-se.
Intime-se. - ADV: ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), BRUNO RIBEIRO RAMOS (OAB 72467/MG), MARIA EUGENIA SANTANA FRANCO (OAB 143784/MG), PAULA MARIA FRANCO (OAB 383111/SP) -
27/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 14:55
Homologado o Cálculo
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20/05/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/12/2024 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 13:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2017
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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