STJ - 9136612-74.2009.8.26.0000

04/03/2022 07:06

Transitado em Julgado em 21/02/2022

03/03/2022 13:24

Remetidos os Autos (com CPF/CNPJ cadastrado) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2022 09:32

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/01/2022 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335/2022

03/01/2022 17:56

Protocolizada Petição 335/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/01/2022

16/12/2021 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 152707/2016 - EDcl no AgRg no

15/12/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0152707 - EDcl no AgRg no AREsp 809287 - Publicação prevista para 16/12/2021

13/12/2021 23:59

Embargos de Declaração de JOSE LUIZ DA CUNHA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00152707/2016 - EDcl no AgRg no AREsp 809287/SP

03/12/2021 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000895-2021-AJC-1T)

29/11/2021 14:53

Expedição de Ofício de Intimação nº I000789-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

29/11/2021 07:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000895-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2021 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2021

26/11/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2021 17:38

Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00152707/2016 - EDcl no AgRg no AREsp 809287/SP

25/11/2021 13:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

19/11/2021 12:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

19/11/2021 12:31

Juntada de Certidão : Decorrido prazo de MAURO CIRILO DA COSTA para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fl. 1082.

08/11/2021 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/10/2021 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 955429/2021

25/10/2021 16:02

Protocolizada Petição 955429/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2021

22/10/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021 Petição Nº 176227/2016 - PET

21/10/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0176227 - PET no AREsp 809287 - Publicação prevista para 22/10/2021

04/08/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/08/2021 15:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 687298/2021

04/08/2021 15:22

Protocolizada Petição 687298/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2021

29/06/2021 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 614867/2021

29/06/2021 04:57

Protocolizada Petição 614867/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2021

28/06/2021 16:56

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 612534/2021

28/06/2021 16:54

Protocolizada Petição 612534/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/06/2021

25/06/2021 17:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 600264/2021

25/06/2021 17:12

Protocolizada Petição 600264/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2021

25/06/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021 Petição Nº 176227/2016 - PET

24/06/2021 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0176227 - PET no AREsp 809287 - Publicação prevista para 25/06/2021

23/06/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo de 15 (quinze) dias para JOSÉ LUIZ DA CUNHA e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentarem Impugnação ao pedido, formulado por MAURO CIRILO DA COSTA, de intervenção no feito na qualidade d

23/06/2021 09:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com certidão à e-STJ fl. 1062

23/06/2021 09:38

Juntada de Certidão : Certifico, em atenção ao r. Despacho de e-STJ fl. 1060, que consta à e-STJ fl. 1018, instrumento de mandato outorgando poderes aos advogados Dr. Maximiliano Rubez de Castro, OAB/SP n. 127.760 e Dr. Jorge Augusto Marcelo Francisco, OA

23/06/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2021 Petição Nº 176227/2016 - PET

22/06/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0176227 - PET no AREsp 809287 - Publicação prevista para 23/06/2021

21/06/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2016/00176227 - PET no AREsp 809287

13/08/2020 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

13/08/2020 15:49

Juntada de Petição de nº 536929/2020

12/08/2020 14:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/08/2020 11:40

Ato ordinatório praticado (Petição 536929/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

12/08/2020 11:35

Protocolizada Petição 536929/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2020

17/02/2020 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

17/02/2020 16:55

Juntada de Petição de nº 71544/2020

17/02/2020 16:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/02/2020 14:39

Ato ordinatório praticado (Petição 71544/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/02/2020 14:21

Protocolizada Petição 71544/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2020

24/07/2019 13:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

24/07/2019 13:08

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 438811/2019

23/07/2019 18:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/07/2019 16:45

Ato ordinatório praticado (Petição 438811/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

23/07/2019 14:58

Protocolizada Petição 438811/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/07/2019

02/05/2016 08:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração às fls. 951-959, Impugnações às fls. 963-967, 1038-1045 e Petição às fls. 971-1035

02/05/2016 08:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 190181/2016

29/04/2016 18:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/04/2016 17:46

Ato ordinatório praticado (Petição 190181/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/04/2016 17:43

Protocolizada Petição 190181/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2016

25/04/2016 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnação e pedido às fls. 971/1035

25/04/2016 10:52

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 176227/2016

25/04/2016 10:18

Ato ordinatório praticado (Petição 176227/2016 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/04/2016 16:47

Protocolizada Petição 176227/2016 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 22/04/2016

18/04/2016 15:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 167301/2016

18/04/2016 15:29

Ato ordinatório praticado (Petição 167301/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/04/2016 15:24

Protocolizada Petição 167301/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/04/2016

11/04/2016 05:08

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 11/04/2016

08/04/2016 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

08/04/2016 14:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 11/04/2016)

08/04/2016 14:53

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 152707/2016

08/04/2016 14:37

Ato ordinatório praticado (Petição 152707/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/04/2016 14:32

Protocolizada Petição 152707/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/04/2016

04/04/2016 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142976/2016

04/04/2016 14:31

Ato ordinatório praticado (Petição 142976/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/04/2016 14:17

Protocolizada Petição 142976/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2016

01/04/2016 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2016 Petição Nº 54123/2016 - AgRg

31/03/2016 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2016 10:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 54123/2016 - AgRg no AREsp 809287/SP - Prevista para 01/04/2016

17/03/2016 20:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/03/2016 15:46

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DA CUNHA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 54123/2016 - AgRg no AREsp 809287

07/03/2016 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo regimental

24/02/2016 12:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55046/2016

24/02/2016 11:23

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 54123/2016

22/02/2016 17:04

Ato ordinatório praticado (Petição 55046/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/02/2016 16:54

Protocolizada Petição 55046/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2016

22/02/2016 15:00

Ato ordinatório praticado (Petição 54123/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/02/2016 14:40

Protocolizada Petição 54123/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/02/2016

19/02/2016 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2016

18/02/2016 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2016 16:28

Não conhecido o recurso de JOSE LUIZ DA CUNHA (Publicação prevista para 19/02/2016)

16/02/2016 19:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/12/2015 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

10/12/2015 20:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557943/2015

10/12/2015 17:03

Ato ordinatório praticado (Petição 557943/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/12/2015 16:55

Protocolizada Petição 557943/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2015

07/12/2015 05:11

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 07/12/2015

04/12/2015 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

04/12/2015 11:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal. Publicação prevista para 07/12/2015)

04/12/2015 11:04

Juntada de Certidão : Certifico, em referência à petição nº 543538/2015, que esta Coordenadoria retificou a autuação, incluindo os advogados JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA e RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA como representan

04/12/2015 10:38

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 546048/2015

04/12/2015 10:38

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 543538/2015

03/12/2015 18:43

Ato ordinatório praticado (Petição 546048/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/12/2015 17:31

Protocolizada Petição 546048/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2015

02/12/2015 17:03

Ato ordinatório praticado (Petição 543538/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/12/2015 17:01

Protocolizada Petição 543538/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/12/2015

09/11/2015 17:55

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

09/11/2015 17:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/10/2015 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO