05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005517-84.2024.8.26.0344 (processo principal 1001467-95.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Eduardo Secchi Camargo -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Carlos Eduardo Secchi Camargo em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Embora inicialmente tenha se quedado inerte (fl. 75), a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 94/95).

Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 81/82, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 34.568,79 (data base - novembro/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.

Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.

Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo.

Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se. - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
12/07/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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