TJSP - 1007384-32.2022.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 14:15
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 14:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB 422126/SP) Processo 1007384-32.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everaldo Avelino da Silva, Aleçandra Santana Rodrigues Avelino - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -
Vistos.
A parte requerente, regularmente intimada, deixou de manifestar-se nos autos, demonstrando seu desinteresse no deslinde da ação, abandonando a causa por mais de trinta dias.
No Juizado, a extinção do processo independe de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95).
Nesse sentido, a lição de Ricardo Cunha Chimenti, em sua renomada obra "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais": Em Qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normais especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267, do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte.
Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º, do art. 51 da lei n. 9.099/95) - obra cit. pág. 282, Editora Saraiva, 13ª Edição, 2012.
Assim, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).
Publique-se e intime-se. -
23/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:10
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
16/08/2023 14:16
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 00:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 06:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 19:07
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 09:36
Recebidos os autos
-
31/01/2023 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 16:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/10/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 00:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2022 15:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/07/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 16:26
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2022 08:25
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2022 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2022 11:11
Expedição de Carta.
-
24/05/2022 06:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2022 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2022 17:07
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000582-64.2023.8.26.0264
Fabiano Gama Souza
Itajobi Urbanizadora Spe LTDA
Advogado: Wagner Aparecido Moreira Abade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2023 10:47
Processo nº 1003881-20.2017.8.26.0568
Fundacao de Ensino Octavio Bastos
Grace Kelly Pereira
Advogado: Marcelo Ferreira Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2017 12:13
Processo nº 1004488-46.2020.8.26.0077
Eduardo Ferreira dos Santos
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Advogado: Caio Augusto Bento de Barros
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2022 09:18
Processo nº 1004488-46.2020.8.26.0077
Eduardo Ferreira dos Santos
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Advogado: Caio Augusto Bento de Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2020 18:05
Processo nº 1007384-32.2022.8.26.0032
Everaldo Avelino da Silva
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2023 14:36