04/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002355-69.2024.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vicente Amarildo de Magalhães -

Vistos.

Em face do teor do v. acórdão/r. decisão monocrática, requeira a parte vencedora o que de direito, no prazo de cinco (5) dias, no que tange ao cumprimento de sentença e, se o caso, deverá distribuí-la eletronicamente através da Classe 156, perante este Juizado de forma incidental conforme determina as NCGJ, a saber: Art. 917.

Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição; c.c. o Art. 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo.

Int.

Campos do Jordao, 02 de setembro de 2025. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 10:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 06:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 15:38

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:23

Julgada Procedente a Ação
25/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:03

Conclusos para julgamento
18/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 19:37

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/11/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:18

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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