16/12/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/08/2024 13:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:59

Recebidos os autos
29/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Antonio Fidalgo Neto (OAB 234460/SP), Marco Antonio Arguelho Pereira (OAB 267223/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP) Processo 1006671-24.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luzia Ferreira Batista - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Carece a autora de interesse processual na interposição dos embargos de declaração de fls. 99/101, porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada de fls. 90/94.

Com efeito, pretende a embargante a modificação da mencionada sentença, cujo inconformismo extrapola o âmbito destes embargos de declaração e exige a adoção da via recursal adequada a esse fim.

Foram apreciados os pontos centrais e relevantes ao caso em tela, conforme se extrai dos fundamentos da sentença embargada.

Portanto, nada há a aclarar.

Cumpre destacar que o tema veiculado pela autora/embargante, em suas razões recursais, foi enfrentado, de forma expressa, na sentença embargada, conforme se extrai do ultimo paragrafo, fls. 92.

Confira-se, acerca do tema: "Embargos de declaração em que, alegando-se inocorrente omissão, se pretende o rejulgamento do recurso cujo acórdão é embargado.

Descabimento.

Os declaratórios não são a via adequada para modificação do julgado, salvo a hipótese excepcional de existência de vício cuja correção, por imperativo lógico, importe em modificação do anteriormente decidido." (Embargos de Declaração Cível nº 2120904-54.2019.8.26.0000/50000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, 3 de fevereiro de 2020; CESAR CIAMPOLINI, Relator).

Nesse contexto, reconheço a ausência de interesse processual da autora/embargante, em virtude da impropriedade da via procedimental eleita e julgo extintos os embargos de declaração, sem resolução do mérito.

Intime-se.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:23

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 22:49

Juntada de Ofício
05/06/2023 10:05

Expedição de Carta.
02/06/2023 12:29

Protocolizada Petição
02/06/2023 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2023 18:49

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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