TJSP - 0000220-58.2021.8.26.0520

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO APARECIDO BORGES GOMES

CPF *09.***.*23-85

Advogados

DEBORA ISI SILVESTRE

CPF *62.***.*17-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000220-58.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - LEONARDO APARECIDO BORGES GOMES - Nestes termos, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade em face de seu cumprimento.

    Com o trânsito em julgado, determinem-se as comunicações de praxe e procedam-se às devidas anotações no sistema SAJ.

    Comunique-se ao IIRGD e ao TRE, mediante envio do modelo específico, bem como proceda-se à inclusão no histórico das partes (sentença; trânsito em julgado para as partes ou para o Ministério Público, se o caso; e baixa da parte), arquivando-se os autos.

    Por fim, comunique-se à Ação Penal correlata, encaminhando-se ou trasladando-se cópia da presente sentença para que se promovam as anotações de praxe, notadamente a inclusão do histórico da extinção da punibilidade e baixa da parte, naqueles autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DÉBORA ISI SILVESTRE (OAB 468050/SP)

  • 25/08/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:36

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 08/08/2025 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 10:46

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2025 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 15:14

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 10:53

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2024 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2023 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2023 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2023 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 18:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:27

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 18:30

    Concedida Progressão de regime

  • 30/08/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:00

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 10:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/08/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/06/2021 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 14:11

    Decisão

  • 15/06/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 19:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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