TJSP - 0005909-92.2016.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA

OAB: 289500/SP

CPF *59.***.*91-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 09:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/03/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:10

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:53

    Concedida Progressão de regime

  • 20/01/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/11/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 12:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/07/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camilla Giglioli da Silva (OAB 289500/SP) Processo 0005909-92.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 13 DIAS, em relação ao sentenciado MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO, MTR: 120.170-6, RG: 55.788.817-7, RJI: 170159627-68, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 24/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:08

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:49

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2022 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2022 17:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2022 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2022 15:31

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 27/04/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 19:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 20:29

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 02:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:09

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/06/2021 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 17:05

    Apensado ao processo

  • 19/06/2021 21:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2021 21:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2021 21:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2021 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 18:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2019 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2019 18:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2019 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 18:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/11/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/11/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2019 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2019 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2019 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2019 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2019 18:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 09:03

    Decisão

  • 04/12/2018 15:54

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 16:08

    Declarada a Remição

  • 26/10/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 10:49

    Concedida Progressão de regime

  • 16/04/2018 10:45

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 17:14

    Juntada de Decisão

  • 09/04/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 14:40

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2018 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 11:34

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2017 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2017 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2017 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2016 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2016 16:01

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2016 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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