04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1009010-31.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009010-31.2025.8.26.0566; Obrigações; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Rodrigo Luiz do Vale; Advogado: Tarso Santos Lopes (OAB: 278017/SP); Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:54

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:40

Processo Cadastrado
29/08/2025 14:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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