09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:02

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001421-81.2013.8.26.0418 (041.82.0130.001421) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Realterra Comércio e Locação de Tratores Ltda - - Terezinha Lamas Lopes da Silva e outro -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que seja expedido ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), com o objetivo de localizar, penhorar e transferir para uma conta judicial os valores de planos de previdência privada em nome dos executados.

O pedido fundamenta-se na frustração das tentativas de encontrar bens penhoráveis por outros meios. É o breve relatório.Decido.

O pedido merece acolhimento.

A execução se processa no interesse do credor, e, uma vez esgotadas as tentativas de localização de ativos financeiros pelos meios convencionais, é cabível a busca por outros bens que possam satisfazer o crédito.

Os planos de previdência privada, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), embora tenham uma finalidade previdenciária, são considerados pela jurisprudência majoritária como investimentos financeiros.

Desse modo, não se enquadram, em regra, na proteção de impenhorabilidade disposta noartigo 833 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, passíveis de penhora para a quitação de débitos.

A jurisprudência pátria tem se consolidado nesse sentido, entendendo que tais valores perdem o caráter alimentar, especialmente quando ainda estão na fase de acumulação e disponíveis para resgate.

Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação monitória em fase de cumprimento de sentença.

Determinação de penhora fundo de previdência privada.

Insurgência da parte executada .

Inadmissibilidade.

IMPENHORABILIDADE NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO.

POSSÍVEL A CONSTRIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - TAIS COMO VGBL E PGBL.

Verbas que a priori não possuem natureza estritamente salarial .

Característica de investimento financeiro.

Ausência de subsunção a qualquer inciso do art. 833 do Código de Processo Civil.

Jurisprudência assente e pacífica acerca do tema .

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23175237820248260000 São Paulo, Relator.: Ernani Desco Filho, Data de Julgamento: 30/01/2025, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/01/2025) Portanto, a medida solicitada é adequada e necessária para garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

Ante o exposto,DEFIROo pedido da parte exequente.

Expeça-se ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)para que informe a este juízo sobre a existência de planos de previdência privada (aberta ou fechada, incluindo, mas não se limitando a, PGBL e VGBL) em nome dos executados.

Em caso positivo, determino o imediato bloqueio e penhora dos valores encontrados, até o limite do débito exequendo, e a subsequente transferência para conta judicial vinculada a este processo.

Intime-se. - ADV: RAFAEL DE MORAIS SANTOS (OAB 346784/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOAO LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 75173/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
25/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
16/08/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:02

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:03

Bloqueio/penhora on line
11/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 06:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 12:32

Conclusos para decisão
15/10/2024 19:44

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 21:36

Suspensão do Prazo
12/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 23:23

Suspensão do Prazo
19/04/2024 11:13

Juntada de Ofício
22/02/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 11:55

Expedição de Ofício.
22/01/2024 20:40

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 09:02

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
02/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:41

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 21:54

Suspensão do Prazo
17/10/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:24

Bloqueio/penhora on line
15/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:12

Bloqueio/penhora on line
15/06/2023 15:05

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:21

Concedida a Dilação de Prazo
29/03/2023 13:59

Conclusos para decisão
27/03/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 17:29

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2023 13:44

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 12:47

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2023 11:47

Conclusos para decisão
30/01/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 10:11

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/04/2020 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
11/11/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
06/11/2019 18:15

Conclusos para decisão
06/11/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2019 18:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 09:36

Decisão
25/09/2019 16:49

Conclusos para decisão
25/09/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 15:27

Decisão
11/09/2019 15:43

Conclusos para decisão
11/09/2019 15:41

Expedição de Certidão.
16/08/2019 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/08/2019 13:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2019 12:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 13:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 14:56

Bloqueio/penhora on line
09/08/2019 16:17

Conclusos para decisão
09/08/2019 11:34

Conclusos para despacho
08/08/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 17:22

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 14:25

Decisão
01/08/2019 14:24

Conclusos para decisão
31/07/2019 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 14:25

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 21:54

Decisão
04/07/2019 18:19

Conclusos para despacho
04/07/2019 18:19

Conclusos para decisão
02/07/2019 18:27

Conclusos para despacho
01/07/2019 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2019 18:20

Decisão
24/06/2019 18:53

Conclusos para decisão
24/06/2019 18:52

Expedição de Certidão.
20/05/2019 14:46

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 16:54

Decisão
09/05/2019 10:13

Conclusos para decisão
09/05/2019 10:12

Processo Digitalizado
25/04/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 10:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2019 16:13

Decisão
11/03/2019 11:45

Conclusos para decisão
08/02/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 14:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/11/2018 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 09:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/11/2018 15:49

Expedição de Ofício.
11/01/2017 18:20

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/11/2016 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2016.
27/04/2016 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2016 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2016 17:49

Ato ordinatório
15/04/2016 12:31

Processo Desarquivado Sem Reabertura
15/04/2016 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2015 16:09

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
19/02/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2015 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2015 17:29

Decisão
03/02/2015 17:14

Conclusos para decisão
02/12/2014 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2014 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2014 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/11/2014 13:59

Conclusos para decisão
09/10/2014 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2014 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2014 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2014 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2014 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2014 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2014 15:06

Ato ordinatório
27/06/2014 14:08

Proferido Despacho
24/06/2014 15:56

Conclusos para despacho
29/05/2014 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2014 14:27

Juntada de Carta precatória
09/05/2014 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2014 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2014 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2014 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2014 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2014 10:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2014 15:50

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2014 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2014 14:13

Bloqueio/penhora on line
15/01/2014 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2013 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2013 09:31

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2013 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2013 14:01

Ato ordinatório
25/10/2013 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2013 11:41

Juntada de Mandado
28/08/2013 00:00

Autos no Prazo
27/08/2013 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/08/2013 10:39

Remetido ao DJE
20/08/2013 00:00

Remetido ao DJE
08/08/2013 00:00

Autos no Prazo
05/08/2013 00:00

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
05/08/2013 00:00

Recebida a Petição Inicial
01/08/2013 15:52

Mudança de Classe Processual
01/08/2013 15:42

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/08/2013 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
01/08/2013 00:00

Recebida a Petição Inicial
01/08/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
31/07/2013 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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