15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001729-42.2024.8.26.0539 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Ana Teresa Gomes da Silva Santos - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao agravo interno, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA VERBA GDPI.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 22:45

Juntada de Petição
27/05/2025 10:41

Expedido certidão
27/05/2025 10:41

Expedido certidão
27/05/2025 09:29

Prazo Intimação - 15 Dias
26/05/2025 20:21

Acórdão Registrado
26/05/2025 15:04

Documento Finalizado
26/05/2025 11:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/05/2025 11:24

Julgado Virtualmente
21/05/2025 21:57

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 18:52

Conclusão ao Relator
24/04/2025 18:44

Conclusão ao Relator
03/11/2024 07:17

Expedido certidão
03/11/2024 07:17

Expedido certidão
25/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 11:55

Expedido certidão
23/10/2024 11:55

Expedido certidão
23/10/2024 11:03

Expedido Termo
23/10/2024 10:48

Expedido Termo de Intimação
23/10/2024 08:29

Distribuição por Sorteio
22/10/2024 12:33

Processo Cadastrado
16/10/2024 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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