TJSP - 2105677-14.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:20
Prazo
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04/09/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105677-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Fabiane Cristina Campos Aboud - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO, DETERMINANDO QUE A RÉ AGRAVANTE REMOVA O GRAVAME DO VEÍCULO OBJETO DA DEMANDA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) MEDIDA DEFERIDA PARA QUE O BANCO AGRAVANTE PROCEDA À BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR AGRAVADO, DIANTE DO PAGAMENTO ANTECIPADO DO FINANCIAMENTO EXAME DA QUESTÃO COM BASE NOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADMISSIBILIDADE, DENTRO DO EXAME DE COGNIÇÃO SUPERFICIAL E NÃO EXAURIENTE QUE SE FAZ NO INÍCIO DA LIDE MULTA DIÁRIA (R$500,00) BEM APLICADA, MAS QUE DEVE SER LIMITADA ( TRINTA DIAS) TUTELA ANTECIPADA MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE DÁ PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Fernanda Aboud de Souza Baldassi (OAB: 346951/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:01
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:11
Julgado virtualmente
-
05/08/2025 18:14
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/08/2025 09:11
Despacho
-
18/06/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 07:51
Prazo
-
26/05/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:39
Despacho
-
20/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/05/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 11:25
Despacho
-
16/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/05/2025 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/05/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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15/05/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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15/05/2025 11:39
Prazo
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/04/2025 22:05
Acórdão registrado
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30/04/2025 18:53
Julgado virtualmente
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25/04/2025 15:53
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 15:48
Distribuído por sorteio
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09/04/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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09/04/2025 12:27
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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