TJSP - 1097392-84.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 16:28
Suscitado Conflito de Competência
-
15/09/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1097392-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sharmely Shakira Meza Huaman - - Moises Aaron Herrera Tapia - Com a exclusão do DETRAN-SP do presente processo, somente resta no polo passivo a CET, sociedade de economia mista.
Assim, RECONHEÇO, consoante o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 12.153/2009, e com base no art. 64, §1º, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 e DETERMINO a remessa dos autos para livre distribuição perante as Varas da Fazenda Pública da comarca da Capital/SP.
Pendente análise do pedido de antecipação de tutela, ao Distribuidor independentemente de intimação.
Cumpra-se. - ADV: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS), RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS) -
12/09/2025 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2025 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/09/2025 21:03
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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